Lei Nokia aprovada na Finlândia

Baptizada com o nome Lei Nokia, a reforma da Lei de Protecção das Comunicações Electrónicas finlandesa prevê que as empresas possam investigar e filtrar, sem ordem judicial, os emails dos seus funcionários. A norma é alvo das criticas da oposição.

O Parlamento finlandês aprovou a reforma da Lei de Protecção das Comunicações Electrónicas, passando a autorizar que as empresas e organismos filtrem os registos de correio electrónico dos seus funcionários.

A votação deu a maioria dos votos (96) à reforma da lei apesar das duras criticas lançadas pela oposição e organizações civis, que consideram a norma uma violação aos direitos fundamentais dos cidadãos.

Esta medida, que foi apelidada de Lei Nokia dada a pressão que a fabricante tem feito para a alteração da norma, tem como objectivo evitar a espionagem industrial, ou seja, a passagem de informações confidenciais da empresa para outros organismos.

Durante dois anos a fabricante exerceu alguma pressão para que a lei fosse alterada. Isto depois de sofrer as consequências de diversas fugas de informação.

Com a vitória dada aos "pedidos" da Nokia, a lei passa agora a permitir que todos os emails trocados pelos seus funcionários possam ser rastreados, assim como todos os detalhes das mensagens de correio electrónico, sejam anexos ou respostas aos emails.

Até aqui, se uma empresa tivesse a certeza de que um dos seus trabalhadores era responsável pela fuga de informação, tinha de solicitar uma ordem judicial para poder investigar as comunicações do funcionário em questão.

Tal como foi acima referido, a oposição finlandesa criticou a decisão aprovada no parlamento já que considera que a lei vai contra os direitos fundamentais dos cidadãos.

Para aqueles que vão contra a polémica lei, a adopção da mesma é uma forma "descabida" de apoiar a violação da liberdade individual dos cidadãos, diminuindo os direitos fundamentais de cada um face aos interesses da Nokia.