Leilão do 5G passa a ter 12 rondas diárias a partir de 5 de julho. O objetivo é acelerar o processo

A ANACOM já aprovou a alteração ao regulamento do leilão do 5G, passando a 12 rondas diárias, o dobro das que se faziam inicialmente. O regulador diz que o valor dos lotes podia ter sido atingido em 5 dias em vez dos mais de 100 de processo. Os operadores já se mostraram contra a iniciativas que vai avançar a partir de 5 de julho.

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Hoje é 117º dia da fase principal do Leilão para a atribuição das licenças 5G em Portugal e apesar da complexidade do processo e do número de lotes de espectro em licitação, a demora inusitada tem gerado preocupação. A ANACOM tinha avançado com uma proposta de alteração do regulamento, depois de ter partilhado algumas propostas que pretendiam acelerar o processo, e os operadores mostraram a sua discordância, mas a alteração já foi aprovada e foi hoje publicada no Diário da República.

A partir de 5 de julho, a próxima segunda feira, vão passar a realizar-se 12 rondas de licitações diárias, em vez das 6 com que o leilão arrancou a 14 de janeiro, que já tinham passado a 7 no 81º dia do procedimento, a 7 de maio.

Segundo os dados partilhados pela Anacom, nesta fase já se realizaram mais de 700 rondas, e o regulador avisa que o atraso põe em risco o desenvolvimento e entrada em funcionamento das redes 5G, considerando também que esta alteração não afeta a estratégia dos licitantes (as operadoras que pretendem obter as licenças) e que é "adequada e proporcional, tendo a ANACOM a expectativa de que ela seja suficiente para impedir que o leilão se prolongue excessivamente". Mesmo assim não afasta a possibilidade de voltar a mexer nas regras, impendindo aumentos de valor de 1 e 3%, que têm sido a norma.

"Embora o leilão esteja a decorrer regularmente, a fase de licitação principal ainda não está concluída, isto apesar das regras em vigor permitirem que os licitantes, querendo, lhe imprimam uma maior celeridade. No entanto, tem-se verificado um sucessivo e reiterado recurso à licitação com os incrementos de preço mais reduzidos (recorrentemente de 1%), conforme decorre da informação divulgada diariamente no site institucional da ANACOM, o que faz com que a progressão do leilão seja particularmente lenta", explica a Anacom em comunicado.

O presidente do regulador já tinha indicado numa audição recente no Parlamento que quando o leilão terminar vai ser público quem usou as regras para o prolongar. 

"Em relação ao leilão [5G] que está a decorrer, eu gostaria de poder dizer bastante mais", mas durante o processo "existem regras que impedem a Anacom e o seu presidente de revelarem quem são os participantes do leilão e o que é que tem acontecido", afirmou, em resposta a questões dos deputados.  Mas "há uma coisa que eu vos garanto, que no dia em que ele termine vai ser público tudo aquilo que aconteceu ao longo deste leilão", afirmou João Cadete de Matos.

No final de março, os serviços comerciais de 5G estavam já disponíveis em 24 países da União Europeia a 27, sendo que Portugal, cuja presidência da União Europeia termina este mês, ainda não atribuiu as licenças para os operadores começarem a fornecer serviços.

Apesar da longa duração do procedimento, o valor das licenças não tem progredido muito e entre as duas rondas (principal e de novos entrantes) o encaixe potencial ronda os 410 milhões de euros.

Valor atual podia ter sido atingido em 5 dias

No comunicado sobre as novas regras a Anacom partilha informação sobre os cenários de evolução dos valores dos lotes a concurso, indicando que se as licitações realizadas não recorressem a incrementos de 1 e 3%, que são a larga maioria dos últimos meses, o mesmo valor de licitações acumulado em mais de 100 dias podia ter sido atingido mais rapidamente.

Evolução diária do preço médio de cada categoria ao longo dos mais de 100 dias de duração da fase de licitação principal créditos: Anacom

"A utilização maioritária de outros incrementos permitiria uma progressão muito mais rápida do leilão. De facto, como se ilustra na Figura 2, na categoria J (3,6 GHz), estima-se que o valor atual dos lotes (na ordem dos 5 M€) seria atingido num muito menor número de dias", afirma o regulado, indicando cenários de 5 dias com incrementos de 20%, 10 dias com incrementos de 10% e 20 dias se os operadores aumentassem o preço em 5% em cada ronda.

Figura 2 - Evolução hipotética do preço da categoria J com diferentes incrementos mínimos créditos: Anacom

A Anacom avisa que "existe o sério risco, caso se mantenha o padrão de licitações até agora observado, de o leilão perdurar por um período largamente superior ao que era inicialmente antecipável (e muito superior ao que tem sido a duração normal destes procedimentos na grande maioria dos Estados da União Europeia)".

Já antes o regulador tinha avançado com argumentos sobre os efeitos que o atraso pode ter no desenvolvimento e entrada em funcionamento das redes 5G, curiosamente semelhantes aos que os próprios operadores apontam, mas indicando como responsável a Anacom.

Altice, NOS e Vodafone criticam decisão unilateral

Logo que foi conhecida a proposta de regulamento, e colocada em consulta pública, os operadores criticaram a mudança do regulamento e a atuação da Anacom nesta matéria. Em declarações ao SAPO TEK garantem que o regulador é culpado pelo atraso devido à forma como foram feitas as regras do leilão.

"A Altice Portugal lamenta que hoje, quase 100 dias decorridos daquele que é, seguramente, o mais lento, longo e atrasado leilão para o 5G na Europa, o Regulador venha a público queixar-se das suas próprias decisões e admitir o atraso do País que só à sua atuação pode ser atribuído", defendeu a dona do MEO depois de ser conhecida a decisão da Anacom esta semana. Questionada pelo SAPO TEK, a empresa lamenta também que o Regulador venha a público queixar-se das suas próprias decisões e admitir o atraso do País que só à sua atuação pode ser atribuído.

Na mesma linha a Vodafone Portugal adiantou ao SAPO TEK que "A duração do leilão, e o infeliz recorde europeu daí resultante, mais não é do que a consequência da forma como o mesmo foi desenhado". Refere que a escassez artificial de espectro até 2025 está associada a um conjunto de regras mal definidas sobre os mecanismos do leilão resultantes da ausência de um estudo aprofundado sobre práticas adotadas por outros reguladores europeus em anteriores leilões, mas também a uma ausência de obrigações de investimento em cobertura do país para novos entrantes com pouco espetro. E volta a sublinhar as condições, que considera ilegais, de favorecimento injustificado para a entrada de novos players . Tudo junto resulta "nesta maratona que nos deixa na cauda da Europa em termos de lançamento de uma tecnologia crítica para o futuro do nosso País: o 5G", explica a empresa.

A reação da NOS é muito semelhante, e a resposta ao SAPO TEK bastante clara. "O facto de Portugal ser um dos únicos três países europeus ainda sem 5G é o resultado direto e expectável de um modelo mal desenhado, num processo inquinado por falhas graves e ferido de ilegalidades. É uma situação com forte impacto negativo no desenvolvimento económico social do país", adianta a empresa liderada por Almeida.

Nota da Redação: a notícia foi atualizada com mais informação. Última atualização 12h23