5G: Anacom garante que quando o leilão terminar “vai ser público” quem usou as regras para o prolongar

Na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, no âmbito da audição da Anacom, João Cadete de Matos sublinhou que no dia em que o leilão do 5G terminar "vai ser público tudo aquilo que aconteceu ao longo" do processo.

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João Cadete de Matos, presidente da Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom), que falava hoje na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, no âmbito da audição da entidade reguladora, garantiu que no dia em que o leilão do 5G terminar "vai ser público tudo aquilo que aconteceu ao longo" do processo e quem utilizou as regras para o prolongar.

"Em relação ao leilão [5G] que está a decorrer, eu gostaria de poder dizer bastante mais", mas durante o processo "existem regras que impedem a Anacom e o seu presidente de revelarem quem são os participantes do leilão e o que é que tem acontecido", afirmou, em resposta a questões dos deputados.  Mas "há uma coisa que eu vos garanto, que no dia em que ele termine vai ser público tudo aquilo que aconteceu ao longo deste leilão", afirmou João Cadete de Matos.

Portanto, "quem foi responsável e está a ser responsável pelo tempo de decurso do leilão e quem utiliza as regras que foram fixadas pelo leilão para procurar que ele termine mais rapidamente e quem utiliza essas regras para o prolongar no tempo", salientou o presidente da entidade reguladora.

Ainda ontem, no 106º dia da fase principal, as propostas dos operadores, mantiveram-se pelo terceiro dia consecutivo na casa dos 322 milhões de euros, tendo registado uma subida de apenas 360 mil euros face ao dia anterior.

As licitações espelham a tendência dos últimos dias, em que o “apetite” das operadoras parece ter diminuído. Desde o 101º dia que as propostas têm crescido a “conta-gotas”, atingindo um mínimo histórico no 102º dia, com o valor mais fraco alguma vez registado ao longo do processo: 357 mil euros.

Recorde-se que, embora a fase principal se prolongue há mais de 100 dias, o encaixe potencial não cresceu proporcionalmente. A soma de ambas as fases do leilão, que inclui a fase reservada a novos entrantes, resulta agora num valor de 407,115 milhões de euros.

No final de março, os serviços comerciais de 5G estavam já disponíveis em 24 países da União Europeia a 27, sendo que Portugal, cuja presidência da União Europeia termina este mês, ainda não tem.

A Anacom aprovou no dia 31 de maio um projeto de alteração do regulamento do leilão 5G, de forma a acelerar o processo, tornando viável a realização de 12 rondas diárias para acelerar o leilão. o que tem sido alvo de contestação da Altice Portugal, NOS e Vodafone, que já tinham criticado a Anacom pela proposta de mudança de regras a meio do procedimento do leilão. expressaram as suas opiniões sobre a nova decisão, com a a reagirem negativamente à posição da entidade reguladora.

Ainda na semana passada, o presidente executivo da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, pediu também o afastamento do presidente da Anacom. “É tempo de alguém que tenha responsabilidades naquilo que é o futuro e a gestão do país ter a coragem de tomar uma decisão que todos reclamam: afastar o presidente da autoridade reguladora e de uma vez por todas assumir a liderança do dossier, para que o 5G seja uma realidade”, disse.

Presidente da Anacom justifica litigância e duração do processo: "este leilão vai trazer mais concorrência"

Durante a comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, João Cadete de Matos justificou a existência de litigância no processo do leilão 5G e a sua duração, há mais de 100 dias, ao facto de este vir "trazer mais concorrência ao país".

"Perguntar-me-ão porque é que isso acontece [duração do leilão] e porque é que acontece também a litigância que foi conhecida em relação ao leilão", questionou João Cadete de Matos. "É porque este leilão vai trazer mais concorrência ao país", rematou o responsável.

João Cadete de Matos apontou a primeira fase do leilão da tecnologia de quinta geração, dirigida apenas aos novos operadores, que "decorreu com alguma celeridade", sublinhando que "nessa primeira fase" foi atingido um montante no leilão "bastante superior ao valor de reserva".

Neste momento, "já são 188 milhões de euros a mais que o país recebeu por haver este aumento da concorrência", salientou. "É verdade que os três operadores não querem que haja entrada de novos operadores", apontou João Cadete de Matos, aludindo à Altice Portugal, NOS e Vodafone Portugal.

"Opõem-se à entrada de novos operadores e o arrastamento do leilão também tem como resultado que a entrada destes novos operadores no mercado aconteça o mais tarde possível", sendo que "isso é feito com prejuízo para os consumidores" que não têm ofertas nem preços mais competitivos.

Nota de redação: A notícia foi atualizada com mais informação.