Os alertas foram feitos durante a sessão plenária de hoje e o Parlamento Europeu demonstrou preocupação com as recentes alegações de que o equipamento 5G desenvolvido por empresas chinesas poderá ter portas de acesso não autorizadas (“backdoors”) que permitiriam aos fabricantes e às autoridades ter acesso não autorizado a dados pessoais e a telecomunicações da UE. Foi aprovada uma resolução com várias sugestões para reforçar a segurança na tecnologia de quinta geração móvel e proteger os utilizadores e as empresas de acessos não autorizados.

Estas mesmas preocupações têm sido levantadas nos Estados Unidos e são a razão para uma guerra da administração Trump contra a ZTE e a Huawei, que tem tido vários desenvolvimentos, nomeadamente o processo interposto esta semana pela companhia chinesa em tribunais norte americanos.

Segundo o comunicado do Parlamento Europeu, a assembleia manifestou-se igualmente preocupada com a “possível existência de grandes vulnerabilidades no equipamento 5G destes fabricantes, caso viesse a ser instalado quando as redes 5G forem disponibilizadas nos próximos anos”.

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Foi aprovada uma resolução que nota que “foram manifestados receios relativamente aos fornecedores de equipamentos de países terceiros que poderão representar um risco de segurança para a UE devido à legislação do seu país de origem, especialmente após a adoção das leis da segurança do estado chinesas, que impõem a obrigação de todos os cidadãos, empresas e outras entidades cooperarem com o Estado para salvaguardar a segurança, no âmbito de uma definição muito ampla de segurança nacional”.

“Não há garantia de que estas obrigações não sejam aplicadas a nível extraterritorial”, defende o comunicado do PE, apelando a uma “investigação aprofundada para esclarecer se os dispositivos envolvidos ou quaisquer outros dispositivos ou fornecedores representam riscos de segurança”.

O PE considera que “as soluções devem ser coordenadas e abordadas a nível da UE, de modo a evitar a criação de diferentes níveis de segurança e de potenciais lacunas na cibersegurança” e por isso pede aos Estados-membros que informem a Comissão sobre as medidas nacionais que tencionem adotar nesta matéria, reiterando a importância de “evitar a introdução de medidas unilaterais desproporcionadas que fragmentariam o mercado único”.

Em concreto, o Parlamento quer também que a Comissão Europeia avalie a robustez do quadro jurídico da UE para dar resposta aos receios da existência de equipamento vulnerável em setores estratégicos e infraestruturas de base e apresente iniciativas, incluindo propostas legislativas, se for caso disso, a fim de sanar eventuais lacunas.

A concretização de um sistema de certificação para o equipamento 5G para garantir que a implantação desta tecnologia na UE cumpra as mais elevadas normas de segurança e seja resistente a “backdoors” e a maior  cooperação com os Estados-membros e com a Agência da UE para a Cibersegurança, nomeadamente com orientações sobre a forma de enfrentar as ciberameaças e as vulnerabilidades aquando da aquisição de equipamento 5G, fazem parte de um pacote de recomendações onde se solicita que o executivo europeu desenvolva uma estratégia que coloque a Europa numa posição de liderança no domínio da tecnologia de cibersegurança e que vise reduzir a dependência da Europa de tecnologia estrangeira neste domínio.

Parlamento aprova a nova Lei da Cibersegurança e define implementação de certificados europeus

A legislação de cibersegurança foi hoje aprovada com 586 votos a favor, 44 contra e 36 abstenções, e pretende estabelecer um quadro de certificação à escala da UE para produtos, serviços e processos de tecnologias da informação e comunicação, que pode vir a tornar-se obrigatório.

O objetivo é reforçar a segurança dos dispositivos destinados aos consumidores, produtos conectados, serviços em linha, dispositivos da Internet das Coisas (IoT) e das infraestruturas críticas através da criação de certificados europeus de cibersegurança, que serão válidos em toda a UE.

A certificação vai ter um caráter voluntário, mas a Comissão deverá avaliar até 2023 se algum sistema europeu de certificação da cibersegurança específico deve passar a ser obrigatório.

As utilizações dos certificados são variadas e podem abranger desde os brinquedos "conectados" e das tecnologias usáveis ("wearables") inteligentes aos sistemas de controlo da automação industrial e às redes energéticas inteligentes.

O regulamento que estava em discussão reforça também o mandato da Agência da UE para a Cibersegurança (Agência para a Segurança das Redes e da Informação, ENISA) que pretende ajudar os Estados-membros a reagirem de forma mais eficaz às ciberameaças e aos ciberataques.

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