Numa nota publicada hoje a Comissão Europeia informa que concedeu um prolongamento do prazo a alguns dos Estados que, alegando motivos excecionais, voltaram a solicitar mais tempo para deixar livre a faixa de frequência dos 800 MHz.



O espectro em questão deveria ter começado a ser usado para suportar serviços de banda larga sem fios em toda a União Europeia desde o passado dia 1 de janeiro de 2013.


Catorze países mantêm-se em incumprimento. Destes, 9 receberam hoje ordem da CE para prorrogar mais uma vez o prazo - de forma provisória e limitada - previsto para a libertação do espectro que, na maioria dos países, tem estado alocado à televisão analógica que em abril do ano passado se desligou em toda a UE em favor da televisão digital terrestre.

Na nota em que divulga a concessão de mais um adiamento a Comissão Europeia tece fortes críticas à situação e defende que esta "está a penalizar a Europa e o seu desenvolvimento económico".


"Concedemos a nove países derrogações temporárias e limitadas para os 800 MHz. Esta concessão é pragmática e é a última", continua a nota, onde também se sublinha que estes atrasos retraem o investimento dos operadores no 4G e na criação de condições para que os serviços de dados assentes na tecnologia funcionem em pleno.


Os países que viram alargado o prazo para a reforma do espectro foram Espanha, Chipre, Lituânia, Hungria, Malta, Áustria, Polónia, Roménia e Finlândia. Eslováquia e Eslovénia também solicitaram um adiamento, que não foi concedido.


Os pedidos de adiamento da Grécia, Letónia e República Checa ainda estão em análise. Há ainda três países que não cumpriram prazos nem solicitaram adiamento: Bélgica, Estónia e Bulgária. Este último alegando que a faixa é utilizada para fins de segurança pública e de defesa e continuará a ser.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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