A Comissão Europeia deu hoje a conhecer novas propostas para aproximar o preço das comunicações em roaming na União Europeia, aos valores pagos pelos consumidores nas comunicações domésticas.


A partir de um de Julho de 2014, o tecto máximo do preço por minuto nas chamadas de voz móveis em roaming passa para os 24 cêntimos. Por cada chamada recebida o utilizador pagará, por minuto, 10 cêntimos e o mesmo pelo envio de um SMS.



Ainda antes disso, contudo, estão previstas mudanças para as comunicações de dados, área onde os preços se mantêm mais elevados. A Comissão Europeia propõe que, já a partir de Julho de 2012, os consumidores europeus paguem no máximo 90 cêntimos por megabyte descarregado a partir dos seus telefones inteligentes. Até 2014, o preço máximo do megabyte terá de descer para os 50 cêntimos, cobrados por kilobyte efectivamente utilizado.


Recorde-se que nas medidas actualmente em vigor - desde 2009 - estão estabelecidos limites para as comunicações de dados em roaming, apenas ao nível grossista (entre operadores). De acordo com dados apurados pela CE numa análise aos preços praticados para a Internet móvel em roaming no espaço europeu, conclui-se que existia no final de 2010 uma enorme disparidade de preços entre países e operadores, com o preço do megabyte a poder custar 12 euros.



Medidas estruturais



No entanto, o grande objectivo da Comissão Europeia com o novo pacote de medidas é provocar mudanças estruturais no mercado, funcionando a descida artificial de preços apenas como uma medida temporária - prevista até 2016 - até que as mudanças de fundo surtam efeitos.


A grande novidade do pacote de medidas hoje apresentado é a abertura do mercado internacional de comunicações móveis a novos prestadores de serviços como os operadores móveis virtuais, numa tentativa de dinamizar a concorrência.


Defende a CE que estes passem a poder pedir aos operadores de rede de outros Estados-membros acesso às respectivas redes. Para o cliente o processo será simples e implica apenas escolher um prestador de serviços, em função das condições que lhe pareçam mais interessantes. Sem mudar de cartão ou número de telefone.


Para lançar estes novos prestadores de serviços no mercado, os operadores tradicionais serão obrigados a abrir as suas redes, a preços controlados também pela Comissão Europeia.
Até 2022 existirão tectos máximos de preços grossistas. A data pode vir a ser antecipada mas, para já, estabelece-se abrangente para assegurar os efeitos desejados.
Para avançarem as medidas da Comissão Europeia terão agora de ser votadas pelos Estados-membros e aprovadas.