Radiomóvel multada em 200 mil euros

A empresa de telecomunicações foi multada pela Anacom por ter usado indevidamente frequências radioeléctricas destinadas a grupos fechados de utilizadores para fornecer serviços ao público em geral.

A Anacom multou a Radiomóvel em 200 mil euros, por a empresa ter usado, para prestar serviços de telecomunicações ao público em geral, as frequências radioeléctricas licenciadas apenas para utilização entre grupos fechados de utilizadores.

De acordo com o comunicado da Autoridade Nacional das Comunicações, o regulador deu como provado que, entre 2005 e 2008, a empresa utilizou indevidamente as "frequências do domínio público radioeléctrico que lhe foram consignadas para a prestação do SMRP" (serviço móvel com recursos partilhados).

As frequências foram usadas para "prestar também serviços de comunicações electrónicas que não confinavam no objecto e âmbito desse serviço", nomeadamente através do lançamento do serviço Zapp Banda Larga Móvel, que era oferecido ao público em geral e não apenas a grupos fechados de utilizadores, lê-se na nota emitida ontem.

A Radiomóvel interpôs recurso para o tribunal, estando a aguardar a decisão judicial.

No mesmo dia, a autoridade das comunicações informou ainda que também a empresa de telecomunicações e informática Blue Card tinha sofrido a aplicação de uma multa, no valor de 5 mil euros, por não ter cumprido a obrigação de enviar à Anacom a resposta ao Questionário Anual de Comunicações Electrónicas dentro da data limite para o reporte.