A proposta da Comissão Europeia para que os preços de roaming nas comunicações móveis dentro da União Europeia se mantenham alinhados com os custos que cada cliente suporta com estas comunicações no seu próprio país foi aprovada. O acordo político alcançado com os vários Estados-membros garante que o princípio do “roam like home” vai manter-se até 2032, o que significa que, até lá, os cidadãos não precisarão de se preocupar com custos extra de comunicações quando viajam. Mas há mais algumas novidades que, tal como a renovação do acordo, entram em vigor em julho do próximo ano.

Uma das garantias asseguradas com o novo acordo, é que quem já usa serviços 5G no seu país, vai poder usá-los , nas mesmas condições tarifárias, quando viaja, se a tecnologia estiver disponível nos operadores locais. Se existirem aspetos que possam a influenciar a qualidade dos serviços prestados, os operadores devem informar os utilizadores.

Controlo de custos para chamadas a partir de barcos ou aviões

As novas regras fixam também um limite para as despesas com comunicações realizadas a partir de serviços não terrestres. Muitos utilizadores eram até agora surpreendidos com elevadas contas, devido a comunicações realizadas a partir de barcos ou aviões, por estarem a usar serviços não abrangidos pelo acordo de roaming.

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A partir de julho, quando atingirem os 50 euros em comunicações nestas situações, ou outro plafond pré-definido, o serviço é desligado, para prevenir custos indesejados. A informação disponível sobre o tema também vai ser melhorada.

Outra novidade do acordo é que os clientes passam a ter de ser informados sobre possíveis custos extra com chamadas a partir do estrangeiro, para serviços de apoio ao cliente. Como explica a CE, se no próprio país estes serviços tendem a ser gratuitos ou de custos reduzidos, no estrangeiro é também frequente terem custos mais elevados. Os clientes passam a ter de ser informados disso, para poderem tomar decisões informadas.

Tarifas que os operadores podem cobrar entre si vão baixar

Está também previsto, o acesso melhorado e informação detalhada sobre serviços de emergência no estrangeiro, quer estes sejam prestados através de chamadas, mensagens de texto ou aplicações existentes para o efeito. A partir de junho de 2023, os operadores passam mesmo a ter de informar os clientes, via SMS, sempre que existam meios alternativos de contacto com os serviços de emergência.

Para os operadores também há mudanças, com alterações nos preços grossistas, os valores aplicados entre empresas pela utilização das suas redes por clientes de terceiros. Nos dados, e em 2022, cada operador receberá 2 euros por GB de tráfego gerado na sua rede, por um cliente de outro país da UE. O valor vai diminuindo nos anos seguintes. Em 2027, por exemplo, já só será de 1 euro por GB.

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Na voz, entre 2022 e 2024 a tarifa estabelecida é de 0,022 euros por minuto, passando para os 0,019 euros por minuto nos dois anos seguintes e mantendo a trajetória de descida nos anos posteriores. Para os SMS, o valor estabelecido é de 0,004 euros por mensagem entre 2022 e 2024, também a diminuir nos anos seguintes. Forçar a descida dos preços grossistas é uma forma de garantir que os operadores têm mais margem para aplicar tarifas competitivas.

Recorde-se que o fim das tarifas de roaming na UE foi introduzido em 2017. Os efeitos foram imediatos, com as comunicações realizadas pelos europeus enquanto viajam a dispararem rapidamente. Um inquérito do Eurobarómetro Flash, realizado em finais de agosto de 2017, mostrava já que os europeus que utilizaram serviços de dados móveis em roaming tão frequentemente como no seu país tinha duplicado. O acordo político que permitiu acabar com as tarifas de roaming na UE tem,  desde essa altura, vindo a ser renovado. O que está em vigor termina a 30 de junho.