A decisão foi publicada ontem, embora tenha sido aprovada a 16 de maio, e concretiza uma proposta que foi submetida a consulta pública em março deste ano.

O regulador das comunicações confirma assim a mudança da configuração da rede de Televisão Digital Terrestre, que passará a ser uma refe multifrequência MFN), constituída por pequenas redes de frequência única (MFN de SFN). Esta é a solução encontrada para melhorar a qualidade de serviço, já que "permite mitigar de uma forma mais cabal os impactos causados pelos fenómenos atmosféricos que alteram as condições de propagação de forma mais significativa", explica a Anacom.

A evolução será faseada mas não representa um corte drástico com o modelo que tinha sido adotado, permitindo a integração na rede TDT dos emissores que já tinham sido instalados pela PT Comunicações no âmbito da licença temporária de rede que tinha sido atribuída precisamente para evitar os problemas identificados.

A decisão produz efeitos a partir de 16 de maio, data em que terminava a validade da licença temporária de rede que tinha sido atribuída à PT e que já tinha sido renovada em novembro de 2012.

O regulador já tinha admitido que a implementação da TDT “tem revelado que determinadas situações têm tido impacto no nível de qualidade de receção do sinal de TDT, não permitindo em particular a sua estabilidade", e os últimos números da DECO davam conta de que 62% dos utilizadores tinham queixas relativas à qualidade do sinal.

Um estudo do Observatório Europeu do Audiovisual sobre a oferta de canais no serviço de Televisão Digital Terrestre divulgado no início do ano coloca Portugal em último lugar nos países com menor oferta de canais de TDT. Portugal só oferece cinco canais (na prática quatro mais o canal do Parlamento) enquanto no topo da classificação aparece a Itália com uma oferta 118 canais.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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