Embora desde o passado dia 4 de Março estejam em vigor novas regras para a portabilidade continuam a existir queixas de clientes enganados no processo e que precisam de esperar semanas para ver situações indevidas repostas. O relato é do Diário de Notícias, que teve acesso a algumas das reclamações. O diário relata casos de assinaturas falsificadas, clientes que são transferidos de operador sem pedir e de operadores que se fazem passar por outros.

As novas regras, recentemente aprovadas pela Anacom, pretendem ser uma forma de tornar mais célere a portabilidade, processo que permite a um cliente, da rede móvel ou fixa, mudar de operador, mantendo sempre o mesmo número de telefone.

Com as novas medidas, a Anacom introduziu multas mais pesadas para forçar uma redução do período de tempo do processo e impedir situações indesejadas.

O regulamento prevê um prazo máximo de três dias para completar a portabilidade do número, a contar da data em que um operador é informado por outro desse pedido.

Por outro lado, o cliente tem direito a ser indemnizado sempre que o seu número é portado indevidamente, ou quando o número é portado e depois interrompido. A penalização mínima a que o cliente tem direito é de 20 euros por dia. Entre operadores também há multas e podem ascender a 5 mil euros, quando há atrasos ou erros na portabilidade.

A portabilidade gerou no ano passado 2800 queixas junto da Deco e é tema que já gerou alguns processos judiciais.