Por Álvaro Amorim Pinto (*)

Em 2015 a ESOP continuou a prossecução dos seus objectivos de divulgação e promoção das tecnologias abertas e das empresas portuguesas que prestam serviços e desenvolvem produtos open source.

O enquadramento legal favorável à adopção de tecnologias open source pelos serviços públicos manteve-se em 2015. Hoje Portugal tem um enquadramento legal de referência, em matéria de adopção de open source no sector público, que estimula a utilização de tecnologias e normas abertas e que se pode traduzir em maior eficiência e melhores serviços para o cidadão e empresas.

A efectiva adopção e utilização destas tecnologias pelos serviços públicos tem vindo a acontecer, mas a um ritmo inferior ao esperado face ao enquadramento político e legal existentes e à capacidade de oferta do sector. Este cenário resulta de diversos factores, dos quais destacaríamos a falta de recursos técnicos qualificados, indispensáveis ao suporte e desenvolvimento de projectos tecnológicos na administração pública.

Ainda assim, há vários projectos públicos de adopção de open source que merecem destaque. Um bom exemplo é o Instituto de Informática da Segurança Social, que foi um dos nossos nomeados para o prémio Abertura 2015, o qual visa reconhecer projectos que se evidenciaram pela utilização de tecnologias open source e que tem vindo a adoptar soluções open source de forma consistente. A este propósito, importa referir que o vencedor deste ano foi a TAP Portugal com o seu portal online. É motivo de orgulho vermos as tecnologias abertas a serem a escolha de grandes organizações nacionais.

Após um compasso de espera de alguns anos,  em 2015 o modelo de contratação pública electrónica sofreu mudanças significativas no seu enquadramento legal. Algumas das medidas agora adoptadas foram publicamente defendidas pela ESOP, com o objectivo de tornar os procedimentos de contratação mais fáceis e menos onerosos para as empresas e permitir maiores ganhos de eficiência para o Estado. É importante que em 2016 o controlo da qualidade das plataformas electrónicas e a monitorização destes processos permita agir de forma mais célere sempre que surgem obstáculos ao seu bom funcionamento.

Continuando um trabalho que já vem de anos anteriores, a ESOP monitorizou, ao longo do ano de 2015, os procedimentos de contratação pública para aquisição de software e foram inúmeros os casos detectados de falsos concursos públicos. Ou seja, procedimentos em que é exigido o fornecimento de produtos de um determinado fabricante, ou a inclusão de requisitos técnicos específicos de um produto de um fabricante, desrespeitando-se os mais elementares princípios da contratação pública. Nesta matéria ainda há um longo caminho a percorrer.

Para as empresas associadas da ESOP 2015 ainda foi um ano difícil, dada a conjuntura económica e considerando o fraco investimento em TIC nos sectores público e privado. O investimento em mercados externos continuou a ser uma resposta e uma tendência.

Em 2015 o ecossistema de start-ups nacionais de cariz tecnológico ganhou maturidade e hoje temos empresas portuguesas que se destacam no panorama internacional, muitas delas com soluções tecnológicas baseadas em software open source. É motivo de orgulho para todos nós e é importante  garantirmos condições cada vez mais competitivas de acesso à inovação, ao investimento e também de formação de bons quadros técnicos.

 

O que se perspectiva para 2016

A ESOP identifica alguns desafios importantes para 2016. Em primeiro lugar, estamos no início de um novo ciclo político em Portugal. Importa, por isso, reflectir sobre o caminho realizado nos últimos anos em matéria de TIC e avaliar os resultados alcançados. A ESOP está empenhada neste processo, de forma a dar o seu contributo para a definição da estratégia para este sector nos próximos anos.

Nesta matéria, destacamos cinco desafios importantes para 2016:

1. Acelerar o processo de simplificação e modernização dos serviços públicos através da utilização de tecnologias abertas, standard e facilmente interoperáveis, com uma forte aposta na sua adequação à utilização em dispositivos móveis;

2. Reforçar a promoção da utilização de tecnologias open source junto dos serviços públicos através da divulgação de casos de sucesso;

3. Investimento no desenvolvimento de soluções partilhadas por múltiplos serviços, em open source e investimento na formação de recursos humanos;

4. Fomentar a participação dos cidadãos e do sector público nos processos de governação e modernização administrativa através de plataformas de crowdsourcing, open data, smart cities, entre outras;

4. Definir um enquadramento claro para a adopção de serviços cloud pelos serviços públicos, que garanta a utilização de normas abertas, a independência de fornecedores, a efectiva avaliação de TCO, o controlo dos custos de saída, a segurança e confidencialidade dos dados.

As tecnologias open source são um instrumento fundamental para a formação e expansão da indústria nacional de base tecnológica. É graças às tecnologias open source que hoje é possível lançar ideias inovadoras e criar start-ups tecnológicas de forma rápida, fácil e barata.

E para garantir a qualidade do ecosistema nacional de start-ups tecnológicas, é importante investir mais na formação em open source e nos projectos de investigação e desenvolvimento no ensino superior em Portugal.

No contexto global, as tecnologias open source continuam a ter um papel central nas plataformas móveis. Hoje a maioria dos equipamentos móveis do tipo smartphone e tablet utilizam sistemas operativos open source. E no mercado em expansão da IoT (internet of things) o software open source, as normas abertas e a interoperabilidade são instrumentos fundamentais para a proliferação de soluções mais inteligentes e eficientes.

 

(*) 

Presidente da ESOP Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas

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