A Meta tem até 1 de setembro para responder à rede de Consumer Protection Cooperation (CPC) numa ação relacionada com o modelo de subscrição imposto no ano passado no Instagram e Facebook, conhecido como "pagar ou consentir"
A rede social X continua a ser investigada pela Comissão Europeia por violar as leis da DSA, tendo enviado os resultados para a empresa de Elon Musk relativos a problemas com a verificação das contas, a falta de transparência na publicidade e a falha no acesso aos investigadores dos dados públicos.
A Comissão Europeia pediu informações à Amazon sobre o sistema de recomendação de produtos e de anúncios, no âmbito da Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês). Uma resposta imprecisa ou a ausência de resposta pode implicar coimas avultadas.
A ANACOM já entregou ao Governo o relatório do Grupo de Trabalho para a execução do Regulamento dos Serviços Digitais onde assinala a necessidade de alteração legislativa e modelo sanções que está a ser analisado. Em 90 dias já foi montado o modelo de trabalho que envolve 32 autoridades nacionais e
Websites como o Pornhub, XVideos e Stripchat receberam pedidos de informação sobre eventuais conteúdos ilegais e medidas de proteção de menores relacionados com as leis DSA.
A Anacom alerta para os casos de desinformação ou conteúdos ilegais que possam causar interferências e manipulações e deixa alguns conselhos de como proceder se encontrar os mesmos.
O lançamento está previsto para 6 de junho e será gradual. A Aptoide já tem a maior loja de aplicações para Android, alternativa à da Apple. Vai tirar partido das novas regras europeias para tentar fazer o mesmo no iOS.
O Presidente da República considera inevitável que em breve surja a primeira legislação nacional sobre inteligência artificial, esperando que seja feita sem sobressaltos.
A Comissão Europeia abriu os procedimentos formais para investigar se o Facebook e Instagram violaram a DSA, no que diz respeito à partilha de desinformação e manipulação de conteúdos relativos a publicidade enganosa e conteúdos políticos.
O acordo entre a Presidência do Conselho e o Parlamento Europeu sobre um regulamento que prorroga uma medida provisória de combate ao abuso sexual de crianças na internet recebeu agora luz verde do Conselho. A proposta em causa baseia-se no Regulamento dos Serviços Digitais.
A Comissão Europeia juntou o site de compras Shein à lista das grandes plataformas vigiadas pelas novas regras do Digital Services Act (DSA). O site chinês é agora obrigado a novas regras de transparência.
A OpenAI, a Microsoft, a Google, a Meta são algumas das empresas que se comprometeram a impedir que as suas ferramentas de IA gerem e divulguem conteúdos que contenham abusos sexuais de crianças.
Lançado recentemente em França e em Espanha, o TikTok Lite funciona com base em recompensas, incentivando os utilizadores a ganharem pontos enquanto executam certas “tarefas”, como ver vídeos, gostar de conteúdos ou seguir influencers.
O pedido aborda preocupações com o impacto das recompensas do novo TikTok Lite na proteção de menores e na saúde mental dos utilizadores, especialmente em relação à potencial estimulação de comportamentos geradores de vícios.
Tiago Bessa analisa o impacto do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA na sigla em inglês) e as questões suscitadas pela escolha do Coordenador dos Serviços Digitais em Portugal.
Os riscos da difusão de informações falsas, como deepfakes de som, fotografia e vídeos manipulados, levou a CE a pedir às plataformas digitais que rotulem os conteúdos gerados por inteligência artificial. Entre os “tecnólogos” também há alertas para os perigos da IA.
A AliExpress é suspeita de falhar com medidas de mitigação de riscos na sua plataforma, assim como moderação de conteúdos, falta de mecanismos de gestão de reclamações, entre outros.
A proposta legislativa ainda vai ser analisada mas fica claro que outros países do globo estão a seguir os passos da Europa e a endurecer as leis contra a violência sexual online, sobretudo dirigida a crianças.
As novas regras da DSA pretendem tornar a navegação online mais segura, justa e transparente aos utilizadores, sendo aplicadas a todas as plataformas online, depois do teste inicial a 19 serviços e plataformas. Saiba do que se tratam as regras e o que está em causa neste explicador.
As novas regras da DSA passam a aplicadas a todas as plataformas online na União Europeia, com o objetivo de proteger os utilizadores contra conteúdos ilegais.
O Governo aprovou hoje o decreto-lei que designa a ANACOM como autoridade competente e coordenadora dos serviços digitais em Portugal, na aplicação do regulamento europeu DSA.
Ao todo, 17 plataformas e motores de busca, que incluem serviços de gigantes tecnológicas como Apple, Google, Meta e Amazon ou TikTok, terão de apresentar a informação requerida à Comissão Europeia até ao dia 8 de fevereiro de 2024.
As autoridades japonesas estão a preparar novas regras para limitar as práticas da Apple e da Google que mantêm os utilizadores nos seus ecossistemas e impedem a oferta de alternativas de outras empresas.
O Pornhub, Stripchat e XVideos juntam-se agora a uma lista de plataformas e serviços online de grandes dimensões que, na Europa, terão de reforçar a moderação de conteúdo, a proteção de menores e assumir uma maior responsabilidade.
