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Centro europeu quer abrir a "caixa negra" dos algoritmos para maior transparência
Como é que os algoritmos moldam a visibilidade e a promoção dos conteúdos, que impacto têm na sociedade e que princípios éticos devem ser aplicados? O Centro Europeu para a transparência dos algoritmos quer mais clareza nesta área. -
Lei dos Serviços Digitais: Bruxelas estabelece regras sobre a taxa de supervisão para grandes plataformas
Espera-se que as taxas de supervisão, que têm de ser proporcionais ao número de utilizadores ativos mensais das plataformas e que não devem exceder o limite máximo de 0,05% dos resultados líquidos anuais das empresas, comecem a ser aplicadas pela primeira vez a partir do Outono. -
Recolha de dados e privacidade no TikTok estão a ser analisados na Comissão Europeia
A Comissão Europeia analisou esta terça-feira com o líder do TikTok, Shou Zi Chew, a forma como a rede social protege a privacidade dos utilizadores, após a proibição de instalar a aplicação em telefones oficiais no Congresso dos Estados Unidos. -
Opinião: Mais transparência e interoperabilidade nas Big Tech?
O Regulamento dos Serviços Digitais (DSA) e o Regulamento dos Mercados Digitais (DMA), aprovados em 2022, vêm trazer alterações à forma como interagimos com as plataformas digitais. Sara Rocha traça as tendências e mudanças para 2023. -
2022: O travão (possível) ao poder das Big Tech, multas e regras mais apertadas no digital
A aprovação da Lei dos Mercados Digitais e da Lei dos Serviços Digitais na Europa traz mais instrumentos para controlar o poder crescente das grandes tecnológicas na Europa, onde as sanções por violação da concorrência e da proteção de dados se avolumam. Mas noutras geografias há também mais vigilânpor Fátima Caçador -
Twitter fecha escritório em Bruxelas. Aumentam receios na UE sobre cumprimento de regras
O Twitter desmantelou o escritório em Bruxelas, o que está a gerar receios entre os funcionários da União Europeia (UE) sobre se a rede social irá acolher as novas regras sobre conteúdos 'online', noticia hoje o FT. -
"Tudo o que é ilegal offline é também ilegal online": Lei dos Serviços Digitais entra oficialmente em vigor
A nova lei da União Europeia, que regula as grandes plataformas digitais, são aplicadas a todos os serviços digitais que ligam os consumidores a produtos, serviços e conteúdos. As plataformas online têm três meses para avisar utilizadores. -
Parlamento Europeu e Conselho da UE assinam oficialmente a Lei dos Serviços Digitais
Após ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia, entrando em vigor 20 dias depois, a Lei dos Serviços Digitais, quer assegurar uma maior proteção dos utilizadores online, será aplicada entre Estados-Membros num prazo de 15 meses, ou a partir de janeiro de 2024.
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Conselho da União Europeia dá "luz verde" a novas regras que protegem direitos dos utilizadores online
O Conselho da União Europeia aprovou hoje oficialmente a nova Lei dos Serviços Digitais, para proteger os direitos fundamentais dos utilizadores online, uma legislação inédita para o espaço digital, que responsabiliza plataformas por conteúdos ilegais e prejudiciais. -
Uma vitória sobre as Big Tech, mas com falhas e preocupações: Quais as reações à aprovação da DSA e DMA?
Apesar do entusiasmo do executivo europeu em torno da aprovação das leis dos serviços e mercados digitais, há também quem aponte falhas na regulação de práticas prejudiciais, assim como preocupações, sobretudo no que toca à aplicação efetiva das novas regras pelas instituições na UE. -
8 perguntas e respostas para entender a DSA e DMA e o poder para mudar o mercado e serviços digitais na Europa
Os pacotes legislativos preparados pela Comissão Europeia para os Serviços Digitais (DSA) e Mercados Digitais (DMA) foram aprovados hoje e vão entrar em vigor nos próximos meses. Afinal qual é o impacto, quanto valem as multas que podem ser milionárias e quando entram em vigor?por Fátima Caçador -
DSA e DMA aprovadas: "Estamos a retomar o controlo e criar regras democráticas para a indústria de tecnologia"
Confessando estarem "felizes e orgulhosos", os eurodeputados responsáveis pelos relatórios das duas leis aprovadas hoje, a Lei dos Serviços Digitais (DSA) e à Lei dos Mercados Digitais (DMA), garantem que estão criadas as condições para um mercado mais justo e um ambiente digital mais seguro, mas qupor Fátima Caçador -
Negociações sobre a Lei dos Serviços Digitais podem estar finalizadas em abril
Estados-Membros e legisladores europeus estão agora debater os últimos detalhes da proposta do Digital Services Act, centrando-se agora em questões relacionadas com marketplaces online, assim como nos critérios para banir publicidade direcionada. -
Facebook e Instagram podem ser bloqueados na Europa. Meta coloca cenário de suspensão dos serviços
Se não puder partilhar dados dos utilizadores europeus com os Estados Unidos, a empresa mãe do Facebook e do Instagram pode optar por descontinuar a utilização dos serviços na União Europeia.por Fátima Caçador -
Lei dos Serviços Digitais: Parlamento aprova proposta que pode tornar-se "regra de ouro" nos serviços online
Reforçando obrigações e responsabilização de plataformas como as redes sociais e mercados online, o Parlamento Europeu acaba de aprovar a sua posição sobre a Lei dos Serviços Digitais (DSA), dando luz verde para a negociação com os Estados Membros. As multas podem chegar a 6% das receitas das platafpor Fátima Caçador -
Portugal Tech League avisa que Lei dos Serviços Digitais pode ser obstáculo à inovação
A Lei dos Serviços Digitais está hoje a ser discutida no Parlamento Europeu, definindo a fase final das negociações com o Conselho da UE, e a iniciativa portuguesa que envolve vários sectores da comunidade tecnológica divulgou um relatório onde aponta os riscos.por Fátima Caçador -
Mercados e Serviços Digitais na UE: Perspetivas regulatórias para 2022
Alisson Avila e Carlos Lopes destacam neste artigo de opinião as opções europeias para a regulação dos mercados e serviços digitais, alertando para o potencial negativo da regulação.
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Lei dos Mercados Digitais: Negociações entre o Parlamento e o Conselho começam amanhã
O pacote regulatório de Digital Markets Act (DMA) pretende limitar o poder das grandes empresas no mercado digital e o relator do Parlamento Europeu quer assegurar que o foco será colocado primeiro nos "gatekeepers", com as garantias adicionais nas aquisições, publicidade e interoperabilidade.por Fátima Caçador -
Lei dos mercados digitais que visa grandes plataformas avança no Parlamento Europeu
O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje a proposta relativa à lei dos mercados digitais (Digital Markets Act), que proíbe certas práticas comerciais das grandes plataformas e permite à Comissão investigar e sancionar os comportamentos desleais. -
O que é ilegal offline também o é online: Conselho da UE chega acordo sobre a Lei dos Serviços Digitais
A proposta da Lei dos Serviços Digitais segue o princípio de que o que é ilegal offline também o deve ser no mundo online, definindo responsabilidades para quem presta serviços de intermediação, como redes sociais e marketplaces. -
Regulação das Big Tech: Conselho da UE chega a acordo sobre novas regras na esfera digital
Já há acordo no Conselho da União Europeia sobre a Lei dos Mercados Digitais (DMA), com um apoio unânime de todos os Estados membros, mas há mudanças em relação à proposta da Comissão Europeia.por Fátima Caçador -
Proibir publicidade direcionada pode ter consequências negativas para empresas e consumidores
O alerta é dado numa declaração conjunta assinada por diversas associações europeias, entre as quais a portuguesa ACEPI, sobre os prováveis efeitos negativos das restrições em análise, a nível legislativo, na área da publicidade online. -
Digital Markets Act vai "atropelar" as PME europeias
O aviso é de um relatório da Catalyst Research, divulgado hoje, que defende que a legislação que está a ser preparada pela União Europeia tem um impacto significativo nas pequenas e médias empresas.