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Serviços digitais: ANACOM é a autoridade coordenadora em Portugal para a DSA
O Governo aprovou hoje o decreto-lei que designa a ANACOM como autoridade competente e coordenadora dos serviços digitais em Portugal, na aplicação do regulamento europeu DSA. -
Bruxelas quer saber se Apple, Google, Meta e TikTok estão a disponibilizar dados a investigadores
Ao todo, 17 plataformas e motores de busca, que incluem serviços de gigantes tecnológicas como Apple, Google, Meta e Amazon ou TikTok, terão de apresentar a informação requerida à Comissão Europeia até ao dia 8 de fevereiro de 2024. -
Japão prepara legislação para forçar Apple e Google a abrirem ecossistemas. E traz multas
As autoridades japonesas estão a preparar novas regras para limitar as práticas da Apple e da Google que mantêm os utilizadores nos seus ecossistemas e impedem a oferta de alternativas de outras empresas. -
Pornhub, Stripchat e XVideos vão ter novas obrigações para cumprir com o Regulamento dos Serviços Digitais
O Pornhub, Stripchat e XVideos juntam-se agora a uma lista de plataformas e serviços online de grandes dimensões que, na Europa, terão de reforçar a moderação de conteúdo, a proteção de menores e assumir uma maior responsabilidade. -
Bruxelas avança com procedimentos formais contra rede social X por suspeita de quebra de obrigações da DSA
A Comissão Europeia anunciou a investigação formal à rede social de Elon Musk por incumprimento do Regulamento dos Serviços Digitais, no que diz respeito a desinformação e incumprimento de obrigações de transparência relacionados com a guerra de Israel ao Hamas.por Rui Parreira -
7 plataformas monitorizadas pela DSA já entregaram primeiros relatórios. Amazon, LinkedIn, TikTok e Bing estão na lista
São os primeiros relatórios entregues por sete serviços designados pelo Digital Services Act (DSA) como grandes plataformas (Very Large Online Platforms), que têm agora obrigações de transparência reforçadas. Os restantes, onde estão o Facebook, Instagram e a Google, têm até 6 de novembro para cumpr -
Comissão Europeia abre investigação ao X para verificar se cumpre Regulamento dos Serviços Digitais
A Comissão Europeia anunciou na quinta-feira que está a investigar se a rede social X de Elon Musk cumpre a legislação europeia de serviços digitais, depois de receber “indícios” de uma “suposta difusão de conteúdos ilegais”. -
Quais são as novas regras impostas no Regulamento dos Serviços Digitais e o que muda para os utilizadores?
As grandes plataformas começam hoje a aplicar as novas regras do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA na sigla em inglês). Saiba o que muda e que impacto tem a legislação nos serviços online do Instagram, Facebook, Google e TikTok, entre outros.por Fátima Caçador
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Lei dos Serviços Digitais: verdadeiro teste começa agora
Dias antes da entrada oficial em vigor da Lei dos Serviços Digitais, Thierry Breton avisa que Bruxelas "aplicará rigorosamente" as novas regras e usará "plenamente os novos poderes para investigar e sancionar as plataformas sempre que tal se justifique". -
Facebook, Instagram e Whatsapp antecipam novas medidas europeias de proteção da privacidade
A Meta avançou com medidas de transparência para as suas redes sociais, antecipando a entrada em vigor das novas leis europeias dos Serviços Digitais.por Rui Parreira -
TikTok vai permitir que os utilizadores na União Europeia desliguem os algoritmos de personalização
O TikTok é um dos serviços que ficam sob vigilância na Lei dos Serviços Digitais e, além de medidas relacionadas com algoritmos nos feeds, a rede social vai passar a contar com uma nova forma de reportar conteúdo ilegal. -
Twitter testa alinhamento com a lei europeia dos serviços digitais e ganha elogios…depois de um aviso
O Comissário Europeu Thierry Breton voltou a usar o Twitter para falar do Twitter e elogiar os testes de stress que a empresa estava a fazer para saber se está pronta a cumprir as normas do novo Digital Services Act. Tudo em paz e harmonia depois do aviso feito há um mês. -
Centro europeu quer abrir a "caixa negra" dos algoritmos para maior transparência
Como é que os algoritmos moldam a visibilidade e a promoção dos conteúdos, que impacto têm na sociedade e que princípios éticos devem ser aplicados? O Centro Europeu para a transparência dos algoritmos quer mais clareza nesta área. -
Lei dos Serviços Digitais: Bruxelas estabelece regras sobre a taxa de supervisão para grandes plataformas
Espera-se que as taxas de supervisão, que têm de ser proporcionais ao número de utilizadores ativos mensais das plataformas e que não devem exceder o limite máximo de 0,05% dos resultados líquidos anuais das empresas, comecem a ser aplicadas pela primeira vez a partir do Outono. -
Recolha de dados e privacidade no TikTok estão a ser analisados na Comissão Europeia
A Comissão Europeia analisou esta terça-feira com o líder do TikTok, Shou Zi Chew, a forma como a rede social protege a privacidade dos utilizadores, após a proibição de instalar a aplicação em telefones oficiais no Congresso dos Estados Unidos. -
Opinião: Mais transparência e interoperabilidade nas Big Tech?
O Regulamento dos Serviços Digitais (DSA) e o Regulamento dos Mercados Digitais (DMA), aprovados em 2022, vêm trazer alterações à forma como interagimos com as plataformas digitais. Sara Rocha traça as tendências e mudanças para 2023. -
2022: O travão (possível) ao poder das Big Tech, multas e regras mais apertadas no digital
A aprovação da Lei dos Mercados Digitais e da Lei dos Serviços Digitais na Europa traz mais instrumentos para controlar o poder crescente das grandes tecnológicas na Europa, onde as sanções por violação da concorrência e da proteção de dados se avolumam. Mas noutras geografias há também mais vigilânpor Fátima Caçador
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Twitter fecha escritório em Bruxelas. Aumentam receios na UE sobre cumprimento de regras
O Twitter desmantelou o escritório em Bruxelas, o que está a gerar receios entre os funcionários da União Europeia (UE) sobre se a rede social irá acolher as novas regras sobre conteúdos 'online', noticia hoje o FT. -
"Tudo o que é ilegal offline é também ilegal online": Lei dos Serviços Digitais entra oficialmente em vigor
A nova lei da União Europeia, que regula as grandes plataformas digitais, são aplicadas a todos os serviços digitais que ligam os consumidores a produtos, serviços e conteúdos. As plataformas online têm três meses para avisar utilizadores. -
Parlamento Europeu e Conselho da UE assinam oficialmente a Lei dos Serviços Digitais
Após ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia, entrando em vigor 20 dias depois, a Lei dos Serviços Digitais, quer assegurar uma maior proteção dos utilizadores online, será aplicada entre Estados-Membros num prazo de 15 meses, ou a partir de janeiro de 2024. -
Conselho da União Europeia dá "luz verde" a novas regras que protegem direitos dos utilizadores online
O Conselho da União Europeia aprovou hoje oficialmente a nova Lei dos Serviços Digitais, para proteger os direitos fundamentais dos utilizadores online, uma legislação inédita para o espaço digital, que responsabiliza plataformas por conteúdos ilegais e prejudiciais. -
Uma vitória sobre as Big Tech, mas com falhas e preocupações: Quais as reações à aprovação da DSA e DMA?
Apesar do entusiasmo do executivo europeu em torno da aprovação das leis dos serviços e mercados digitais, há também quem aponte falhas na regulação de práticas prejudiciais, assim como preocupações, sobretudo no que toca à aplicação efetiva das novas regras pelas instituições na UE. -
8 perguntas e respostas para entender a DSA e DMA e o poder para mudar o mercado e serviços digitais na Europa
Os pacotes legislativos preparados pela Comissão Europeia para os Serviços Digitais (DSA) e Mercados Digitais (DMA) foram aprovados hoje e vão entrar em vigor nos próximos meses. Afinal qual é o impacto, quanto valem as multas que podem ser milionárias e quando entram em vigor?por Fátima Caçador