António Costa já pediu ao Parlamento que retirasse da agenda a discussão sobre a proposta de lei sobre a obrigatoriedade da instalação da app STAYAWAY COVID, que estava marcada para sexta-feira. O passo atrás deveu-se às críticas dos especialistas sobre uma lei que não abrangia todos os portugueses, como os que não utilizam smartphone ou não têm um modelo recente compatível, para além das questões de privacidade e liberdade que surgiram.

O certo é a questão “mexeu as águas” e a polémica fez disparar o número de instalações da aplicação, que ontem ultrapassou os 2,3 milhões de utilizadores. Cresceu também o número de códigos já usados na aplicação por utilizadores testados positivo à COVID-19.

A Comissão Europeia também já se pronunciou sobre a posição do Governo, e segundo declarações à TSF do representante de Bruxelas, Johannes Bahrke, considera que é fundamental que todas as apps que ajudem a detetar casos de COVID-19 sejam de instalação voluntária. A CE afirma que foram essas as condições acordadas sobre a sua implementação entre os Estados-membros foram discutidas em abril.

Bruxelas revelou ainda o objetivo de praticamente todos os sistemas de rastreio adotados pelos Estados-membros estejam operacionais e a funcionar, de forma compatível entre si, até ao fim de novembro. A ideia é que os cidadãos que se desloquem entre os países da União Europeia possam ter a app ativa e a comunicar entre si. A STAYAWAY COVID é uma das apps compatíveis com as de outros países, como a de Espanha, estando pronta para em novembro comunicar com as restantes 19 da UE. Já existem três apps europeias que comunicam entre si: Corona-Warn-App da Alemanha, a COVID tracker da Irlanda e a Immuni da Itália. Uma segunda vaga de apps compatíveis chega na próxima semana, e incluem a eRouška da República Checa, a smitte stop da Dinamarca, a Apturi COVID da Letónia e a Radar Covid de Espanha.

O porta-voz da Comissão Europeia não teceu comentários diretos aos projetos-lei avançados anteriormente por António Costa, mas salienta que as apps da União Europeia devem ser de instalação voluntária, destacando a proteção de dados como um dos princípios fundamentais. Por outro lado, a CE alerta que para que as aplicações de rastreio sejam eficazes, é importante que as pessoas confiem no seu sistema e as utilizem sem receio, mas numa base sempre voluntária.

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