COVID-19: Bruxelas quer que a Google respeite as regras de privacidade nas aplicações de rastreamento

O comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, pediu a Sundar Pichai, CEO da Google, para a empresa não esquecer os valores e regras de privacidade comunitárias nas aplicações que está a desenvolver para ajudar no combate à COVID-19.

Após a Google e a Apple terem anunciado uma parceria para ajudar no combate à COVID-19 através do desenvolvimento de aplicações de rastreamento, a Comissão Europeia pediu à gigante de Mountain View para respeitar os valores e regras de privacidade comunitárias.

O comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, declarou que as aplicações que estão a ser criadas podem “ser úteis para limitar a propagação do novo coronavírus”, no entanto, é essencial que o seu desenvolvimento e interoperabilidade respeite as regras de privacidade europeias. As declarações de Thierry Breton surgem após uma reunião por videoconferência com Sundar Pichai, CEO da Google, avança a Lusa.

Numa altura em que surgem aplicações para rastreamento de dados pessoais anonimizados, em vários países da UE, a Comissão Europeia defendeu que a utilização de dados de geolocalização para tentar conter a pandemia de COVID-19 vai contra as regras comunitárias. Em Portugal, tanto o Primeiro Ministro António Costa, como o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa afirmam que não vão optar pelo uso da geolocalização, já que a medida é inconstitucional.

Ainda nesta semana Bruxelas divulgou um roadmap com uma abordagem em comum para os Estados-membros, reforçando a importância de as aplicações respeitarem a privacidade dos utilizadores. O documento esclarece que as aplicações criadas para ajudar no combate à COVID-19 deverão ser desativadas assim que o período da pandemia terminar e todos os dados recolhidos apagados.

As aplicações deverão ser de uso voluntário e baseadas no consentimento dos europeus, respeitando o Regulamento Geral da Proteção de Dados, em vigor desde 2018. "Quando os utilizadores utilizam as apps de rastreamento devem continuar a controlar os seus dados", indica o documento.

Recorde-se que a Google e Apple já esclareceram que as aplicações que irão rastrear os utilizadores não serão impostas pelos governos aos cidadãos, sendo o mesmo princípio aplicado às entidades estatais. O acesso à API para a criação de apps será restrito às instituições de saúde públicas reconhecidas. O objetivo passa por, através da utilização da tecnologia Bluetooth, "ajudar governos e agências de saúde a reduzir a propagação do vírus", sendo a privacidade e segurança do utilizador elementos essenciais, garantem as empresas.

O comissário europeu para o Mercado Interno esteve também reunido com Susan Wojcicki, CEO do YouTube. Sob a mesa esteve uma discussão acerca das medidas necessárias para prevenir “congestionamentos” online, em alusão aos compromissos assumidos pela plataforma digital de vídeos para baixar a qualidade da transmissão na UE em altura de maior procura devido ao isolamento social.