Uma empresa americana levou a tribunal o Estado chinês, duas empresas locais e sete fabricantes de PCs por pirataria de software. A empresa acusa a China de usar o seu software para criar um filtro que bloqueia o acesso online a conteúdos políticos e religiosos não aprovados pelo regime.

O filtro em questão é, aliás, bastante conhecido e designado por Green Dam, sendo mais um esforço do governo chinês no sentido de limitar o acesso a conteúdos "impróprios", uma intenção que esteve para se tornar regra no dia 1 de Julho do ano passado, data prevista para o início da pré-instalação do filtro em todos os computadores vendidos no país. A forte contestação e algumas limitações técnicas apontadas pelos fabricantes acabaram no entanto por adiar a medida, mas não impediram a distribuição do filtro.

A Cybersitter, empresa americana que lança o processo, desenvolveu o software para ajudar os pais a filtrar os conteúdos a que os seus filhos acedem na Internet. Assegura agora que o Green Dam, já com 56 milhões de distribuições no país, usa 3 mil linhas de código da versão original e acrescenta que as empresas envolvidas na distribuição já têm conhecimento de que o produto viola propriedade intelectual de terceiros.

Pelos crimes de concorrência desleal, apropriação de segredos comerciais, infracções aos direitos de autor e conspiração, a empresa pede uma indemnização de 2,2 mil milhões de dólares (1,5 mil milhões de euros), que na sua perspectiva deve ser exemplar, para travar uma prática que considera cada vez mais comum.

"A acção legal pretende ser um golpe contra a prática comum dos fabricantes e distribuidores de software estrangeiros que acreditam poder violar os direitos de propriedade intelectual das pequenas empresas americanas impunemente e sem serem sujeitas à justiça nos tribunais americanos".

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