No rescaldo da multa aplicada pelo Reino Unido ao Facebook no valor de 560 mil euros, por violar a legislação ao possibilitar o acesso às informações dos utilizadores sem qualquer “consentimento” dos mesmos, também o Parlamento Europeu emitiu hoje um comunicado a requerer uma auditoria à empresa de Mark Zuckerberg. Os eurodeputados propuseram diversas medidas para reforçar a proteção dos dados pessoais nas redes sociais e combater a manipulação das eleições.

No que diz respeito ao Facebook, o executivo quer que a empresa permita que organismos europeus encarregados de cibersegurança e da proteção de dados procedam a uma auditoria completa e independente da rede social. O desejo é examinar se estão realmente a ser cumpridas a proteção e segurança dos dados pessoais dos utilizadores. Os resultados dessa consulta serão depois apresentados à Comissão Europeia, Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais, adianta o comunicado.

É ainda requerido que a rede social introduza modificações substanciais para garantir o cumprimento da legislação europeia sobre a proteção de dados.

Por outro lado, os eurodeputados querem que a Comissão melhore as regras da concorrência, englobando a realidade digital, assim como examinar o modelo empresarial das plataformas de redes sociais e eventual situação de monopólio tendo em conta a quantidade de dados pessoais que dispõe.

Para além de Portugal, a Bélgica, Espanha e Itália deram início a uma ação coletiva contra o Facebook, pedindo uma compensação financeira para os utilizadores que foram afetados nos respetivos territórios.

De forma a combater a manipulação de eleições, os eurodeputados adiantam ainda medidas adicionais para evitar novos casos semelhantes ao Cambridge Analytica. Em primeiro a criação de mecanismos automáticos para identificar e remover contas falsas e verificadores de factos no combate às fake news.

Em segundo, a introdução de funcionalidades que permitam adotar as mesmas medidas “reais” das eleições, tais como a transparência, os limites dos orçamentos, e sobretudo o respeito pelos períodos de reflexão e igualdade de tratamento dos candidatos.

Estas e outras medidas reveladas vão de encontro ao Código de Conduta emitida pela Comissão Europeia para combater as fake news, que incluem a distinção entre a utilização dos produtos publicitários para fins políticos e comerciais. Os cidadãos deverão reconhecer imediatamente os dados dos partidos e políticos, distinguindo as mensagens políticas pagas.

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