Casa-mãe do Facebook multada em 265 milhões de euros por não proteger dados dos utilizadores

A coima é relativa à fuga de dados de 533 milhões de utilizadores do Facebook, em abril de 2021, com as práticas da empresa a afirmarem como uma violação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGDP).

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A Meta, casa-mãe do Facebook, foi multada em 265 milhões de euros pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC na sigla em inglês). A coima é relativa à fuga de dados de 533 milhões de utilizadores do Facebook, em abril de 2021, com as práticas da empresa a afirmarem como uma violação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGDP).

Na altura, a DPC tinha já motivos para acreditar que a empresa liderada por Mark Zuckerberg não tinha atuado em conformidade com o RGPD e, caso, a violação das leis europeias de privacidade fosse comprovada, a tecnológica arriscava-se a uma multa equivalente a 4% das suas receitas totais.

Como explica a DPC em comunicado, a investigação realizada ao caso permitiu verificar que a empresa não tomou as medidas necessárias para proteger os dados dos utilizadores, violando em específico os pontos 1 e 2 do artigo 25.º do RGPD.

Em declarações à Bloomberg, a Meta afirma que está a cooperar com reguladores e que proteger a privacidade e a segurança dos dados é fundamental para a forma como o seu negócio opera.

"Fizemos mudanças aos nossos sistemas", realça a empresa, destacando que tomou medidas para impedir a recolha de dados, numa prática conhecida como scraping, da sua plataforma. "A recolha não autorizada de dados é inaceitável e vai contra as nossas regras e vamos continuar a trabalhar com os nossos parceiros para lidar com este desafio", enfatiza. 

Recorde-se que, em fevereiro do ano passado, Alon Gal, cofundador e Chief Technology Officer (CTO) da empresa de cibersegurança Hudson Rock, revelou a existência de uma base de dados com números de telefone de 533 milhões de utilizadores do Facebook. Em abril, essa mesma base de dados foi exposta num fórum online de hacking.

A base expunha informação pessoal dos utilizadores de 106 países, incluindo de Portugal. Além de números de telefone, a base continha ainda dados como Facebook IDs, nomes completos dos utilizadores, localização, datas de nascimento e, em alguns casos, endereços de correio eletrónico.

Como confirmou um porta-voz do Facebook ao SAPO TEK na altura, os dados expostos eram "antigos" e relacionavam-se com uma vulnerabilidade que tinha sido descoberta e resolvida em agosto de 2019. No início do 2021, o Facebook terá indicado à imprensa internacional que a falha de segurança permitia recolher dados dos utilizadores, como números de telefone, em massa. A empresa afirmou que os dados à venda contêm Facebook IDs que foram criados antes de a vulnerabilidade ter sido resolvida.

A mais recente coima aplicada pela DPC segue uma multa-recorde de 405 milhões aplicada em setembro, desta vez ao Instagram. A multa enquadrou-se no contexto de uma investigação às práticas da rede social do universo da Meta em relação à privacidade dos dados das crianças, com as mesmas a constituírem uma violação do RGPD.

O Facebook também foi visado pela entidade em março deste ano, com uma coima de 17 milhões de euros por violação do RGPD. Já em setembro de 2021, a DPC também passou uma multa de 225 milhões de euros ao WhatsApp por infringir as leis da proteção de dados.

No que respeita a fugas de dados, no último fim de semana, surgiu a notícia de um alegado roubo de informação ao WhatsApp, que teria exposto os dados de 487 milhões de utilizadores em todo o mundo. A Meta garantiu que não encontrou qualquer prova de roubo de dados nos seus sistemas, mas vai levar a cabo uma investigação mais aprofundada, aconselhando os utilizadores a bloquearem e reportarem mensagens estranhas, a nunca abrirem links de origem desconhecida, nem a partilharem informação pessoal com estranhos.

Nota de redação: A notícia foi atualizada com mais informação. (Última atualização: 16h04)