Casa-mãe do Facebook multada em 390 milhões de euros por violar regras europeias de proteção de dados

O grupo Meta, que controla o Facebook, recebeu duas multas que totalizam 390 milhões de euros por violação do regulamento europeu sobre proteção de dados, anunciou hoje o regulador irlandês, que atuou em nome da União Europeia.

A comissão irlandesa para a proteção de dados (DPC na sigla em inglês) precisou em comunicado que a Meta violou "as suas obrigações em matéria de transparência" e recorreu a uma base jurídica errada "para o processamento de dados pessoais para fins publicitários".

Esta sanção surge na sequência da adoção, no início de dezembro, de três decisões vinculativas do comité europeu de proteção de dados, o regulador europeu do setor. Uma delas, sobre o WhatsApp, só será objeto de decisão na próxima semana.

A organização de defesa da vida privada Noyb, que esteve na origem das três queixas contra o grupo, tinha acusado a Meta de reinterpretar o consentimento "como um simples contrato de direito civil", que não permite recusar publicidade direcionada.

A organização Noyb congratulou-se hoje com a decisão, considerando que obrigará a Meta a implementar "uma opção de consentimento sim/não" para a utilização de dados pessoais dos seus utilizadores, sem a qual a empresa "não pode utilizar os seus dados para publicidade personalizada".

A Meta disse estar "dececionada" e manifestou, numa declaração enviada à AFP, a sua intenção de recorrer das multas.

O debate sobre as bases jurídicas para o tratamento de dados pessoais "já dura há algum tempo e as empresas deparam-se com a falta de certezas" sobre a matéria, considera a empresa.

O regulador irlandês já tinha aplicado em setembro uma multa de 405 milhões de euros ao Instagram por falhas no tratamento de dados de menores e uma outra em novembro de 265 milhões de euros à Meta por não ter protegido suficientemente os dados dos seus utilizadores.