Comissão Europeia pode multar Facebook por abuso de posição dominante nos anúncios online. O que está em causa?

A Comissão Europeia abriu uma investigação formal anticoncorrencial para avaliar se o Facebook violou as regras de concorrência ao usar dados de publicidade recolhidos dos anunciantes para concorrer com eles em mercados onde a empresa opera, podendo avançar com uma multa avultada contra a empresa.

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A Comissão Europeia abriu hoje uma investigação formal, com caráter prioritário, ao Facebook por alegado abuso de posição dominante no mercado dos anúncios classificados online, por uso indevido de dados de anunciantes, ameaçando com multa.

“A Comissão Europeia abriu uma investigação formal anticoncorrencial para avaliar se o Facebook violou as regras de concorrência da União Europeia [UE] ao utilizar dados de publicidade recolhidos, em particular, dos anunciantes para concorrer com eles em mercados onde o Facebook está ativo, tais como anúncios classificados”, anuncia o executivo comunitário em comunicado.

Além disso, segundo a instituição, “a investigação formal irá avaliar se o Facebook liga o seu serviço de anúncios classificados online, o Facebook Marketplace, à sua rede social, em violação das regras de concorrência da UE”, acrescenta a instituição.

Além de funcionar como rede social, permitindo aos utilizadores carregar fotografias e vídeos, enviar mensagens e conectar-se com outras pessoas, o Facebook dispõe de um serviço de anúncios classificados online, o Facebook Marketplace, que permite comprar e vender bens, tanto de particulares como de empresas.

Nesta investigação aprofundada com caráter prioritário hoje iniciada, Bruxelas pretende examinar se a posição do Facebook nas redes sociais e na publicidade online lhe permite prejudicar a concorrência em outros mercados digitais.

Isto porque, após uma investigação preliminar, “a Comissão teme que a plataforma possa distorcer a concorrência para os serviços de anúncios classificados ‘online’”, desde logo por “fazer uso dos dados obtidos de fornecedores concorrentes no contexto da sua publicidade na rede social do Facebook, para ajudar o Facebook Marketplace a ultrapassá-los”.

Caso as suspeitas de Bruxelas se comprovem, a instituição poderá avançar com uma pesada multa por violação das regras concorrenciais da UE e por abuso de posição dominante.

Citada pela nota de imprensa, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, assinala que “o Facebook é utilizado por quase três mil milhões de pessoas numa base mensal e tem quase sete milhões de empresas anunciantes”.

“O Facebook recolhe vastos troços de dados sobre as atividades dos utilizadores da sua rede social e não só, o que lhe permite visar grupos específicos de clientes. Analisaremos em pormenor se estes dados dão ao Facebook uma vantagem competitiva indevida, em particular no setor dos anúncios classificados ‘online’, onde as pessoas compram e vendem bens todos os dias, e onde o Facebook também compete com empresas das quais recolhe dados”, adianta a responsável.

Margrethe Vestager vinca que, “na economia digital atual, os dados não devem ser utilizados de forma a prejudicar a concorrência”.

Nos últimos anos, a tutela da Concorrência da Comissão Europeia, liderada por Margrethe Vestager, tem avançado com pesadas multas às gigantes tecnológicas norte-americanas, incluindo o Facebook, que já alvo de uma sanção milionária de 110 milhões de euros em maio de 2017 por a empresa ter fornecido informação enganosa na compra da aplicação WhatsApp.

Também hoje, a Autoridade da Concorrência e Mercados do Reino Unido lançou uma investigação sobre a utilização de dados do Facebook no seu marketplace, adiantando Bruxelas que irá “trabalhar em estreita colaboração” com Londres nesta matéria.