Deverá Portugal bloquear o acesso ao TikTok? Movimento Cidadãos apela a medidas semelhantes às da União Europeia

Depois dos Estados Unidos, União Europeia e outros países, a iniciativa CpC apela ao bloqueio da aplicação TikTok em equipamentos oficiais do Governo e autarquias locais.

Recentemente o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) disse que estava a acompanhar os desenvolvimentos relativos à utilização do TikTok em equipamentos ligados ao Governo, optando para já por fazer recomendações de boas práticas. A CpC: Cidadãos pela Cibersegurança lançou o apelo ao Governo para o bloqueio ao acesso da aplicação TikTok em equipamentos que sejam utilizados pelo Estado central e autarquias locais.

“Ao considerarmos que cada vez mais países estão restringindo o uso da aplicação TikTok em equipamentos sensíveis, como nos casos da Índia, EUA, Reino Unido e mais recentemente, a Comissão Europeia, os CpC: Cidadãos pela Cibersegurança sugerem que os grupos parlamentares representados na Assembleia da República avaliem a possibilidade de impor restrições similares em todos os telemóveis de serviço usados pelos membros de órgãos eleitos do Estado central e das autarquias”, salienta no comunicado.

O apelo chega no mesmo dia em que o CEO do TikTok, Shou Chew, presta declarações no Congresso dos Estados Unidos para defender a rede social e tentar evitar que esta seja proibida a nível nacional, como tinha sido proposto pela RESTRICT Act. A lei foi apresentada por dois senadores para dar mais poderes ao executivo para banir tecnologias estrangeiras que coloquem em causa os dados dos cidadãos.

A CpC entende que existe preocupações legítimas de que a dona do TikTok, a ByteDance, possa compartilhar dados dos utilizadores com o governo de Pequim, incluindo o histórico de navegação, localização e identificação biométrica, “havendo também fortes indícios de que a aplicação recolhe não só dados relacionados com a utilização da aplicação, mas também dados guardados no próprio telemóvel”.

A iniciativa estima que hajam 1,8 milhões de utilizadores da rede social em Portugal e por isso, a probabilidade de esta estar instalada em smartphones de políticos, membros do governo e das autarquias locais é elevada, e dessa forma estar a passar informações sensíveis ao governo chinês.

A iniciativa CpC diz que embora o TikTok não opere na China, as empresas chinesas, por lei, podem ser obrigadas, de forma oculta, a ceder dados ao seu governo, incluindo dados sobre os seus utilizadores internacionais. “Não está claro se isso já ocorreu, mas com o aumento da atividade da espionagem chinesa nos últimos anos, tal é extremamente provável”. A legislação chinesa obriga a empresas e cidadãos a colaborar com o trabalho de Inteligência do Estado e se a ByteDance não ceder os dados solicitados pode originar a prisão dos seus responsáveis.

Informações como os hábitos, deslocamentos, vícios ou mesmo pontos de pressão, são informações que os agentes chineses podem utilizar para extrair informações ou recrutar colaboradores, refere a CpC. E sendo Portugal um país da NATO, estando envolvido em assuntos internacionais da União Europeia ou CPLP, em que a China tem interesses prioritários, as medidas de proibição do TikTok podem ser importantes, até porque como afirma a iniciativa, as empresas multinacionais chinesas têm presença económica no país.

“É necessário tomar as devidas precauções e impedir o uso do TikTok em equipamentos ligados ao governo central ou local”, disse a CpC na carta que foi enviada a todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República.