O aviso de que Bruxelas tencionava “apertar o cerco” às práticas de publicidade da Google já tinha sido deixado por Margrethe Vestager em março e, agora, a Comissão Europeia anuncia que abriu uma investigação antitrust formal à gigante de Mountain View para verificar se a empresa está a violar as regras da concorrência na União Europeia.

Em comunicado, a Comissão Europeia explica que a investigação pretende analisar se a Google está a favorecer a sua tecnologia na área da publicidade online em detrimento dos restantes fornecedores de serviços de anúncios.

A investigação de carácter prioritário vai examinar, em particular, se a empresa está “a distorcer a concorrência ao restringir o acesso de terceiros aos dados dos utilizadores para fins publicitários em websites e apps, enquanto reserva essa informação para uso próprio”.

Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia com a pasta da Concorrência, afirma que a Google, além de recolher dados para serem usados para fins de publicidade direcionada, vende espaço publicitário e atua como intermediário em matéria de anúncios online. “Assim, a Google está presente em quase todos os níveis da cadeia de fornecimento de anúncios online”.

Bruxelas considera que, dado às práticas da Google, os serviços de publicidade online concorrentes têm mais dificuldade em competir no mercado. Margrethe Vestager sublinha que é necessário haver um maior equilíbrio, lembrando que a concorrência justa é fundamental. “Olharemos também para as políticas da Google no que toca à monitorização dos utilizadores”, acrescenta a responsável, de modo a assegurar que estão em linha com as regras da concorrência na União Europeia.

De acordo com Bruxelas, a investigação terá também em conta a necessidade de proteger a privacidade dos utilizadores, tendo em conta as leis como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGDP). “A lei da concorrência e as leis de proteção de dados devem trabalhar lado a lado para garantir que os mercados de publicidade operam em igualdade de condições”, garantindo que “todos os participantes no mercado protejam a privacidade dos utilizadores da mesma forma”.

A Comissão Europeia dá a conhecer que a sua investigação se centrará na análise de várias das práticas de publicidade online da gigante tecnológica, incluindo, por exemplo, a imposição do uso do Ad Manager da Google para os anunciantes no YouTube ou ainda os planos da empresa no que toca ao Privacy Sandbox para o Chrome.

Não existe um prazo legal para concluir a investigação e, caso seja comprovado que as práticas da Google violam as regras europeias, a empresa poderá arriscar-se a uma multa por abuso de posição dominante. Recorde-se que, nos últimos anos, a tecnológica norte-americana tem vindo a enfrentar uma série de investigações por parte da Comissão Europeia relativamente às suas práticas de negócio, as quais são vistas como anticoncorrênciais, nas opções relativas ao Android e na publicidade online.

Em apenas três anos, a empresa somou mais de 8,25 mil milhões de euros de multas. A maior das multas, com um valor de 4,34 mil milhões de euros, foi aplicada devido à atuação da empresa no mercado dos sistemas operativos e pesquisas em equipamentos móveis. Já as limitações no sistema AdSense foram também alvo de uma sanção  de 1,49 mil milhões de euros.

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