O processo foi intentado num tribunal de Nova Iorque, onde residem os oito activistas que acusam o motor de busca Baidu e o governo chinês de censura, alegando que tal constitui também uma violação da lei norte-americana.

Oito norte-americanos residentes em Nova Iorque intentaram ontem um processo num tribunal da cidade contra o Baidu e o governo chinês, alegando que o motor de busca "oficial" é usado pelas autoridades para censurar o acesso à informação online.

O grupo de activistas pela democracia acusa a plataforma e o governo de conspirarem para evitar o acesso a discursos pró-democracia, sustentando a situação viola também a lei norte-americana, pelo que decidiram levar o caso a tribunal na cidade onde vivem.

O advogado da acusação afirma tratar-se do primeiro processo deste tipo.

Segundo os queixosos, o Baidu funciona como uma ferramenta paa colocar em prática as políticas do partido do governo na censura de conteúdos, onde se incluem a supressão de artigos e vídeos, que são deliberadamente suprimidos dos resultados das pesquisas, o que representa uma violação da lei norte-americana na medida em que a censura também afecta pesquisas feitas no país [com recurso ao Baidu].

"Entendemos que a utilização de uma companhia privada como instrumento e agente de um Estado estrangeiro para reprimir a liberdade de expressão política, entrando nas fronteiras dos EUA, viola a Primeira Emenda", afirma o advogado de acusação, Stephen Preziosi, citado pela agência Reuters.

A alegada censura também viola a lei federal e o Direito Civil do Estado de Nova Iorque, bem como as leis que protegem os Direitos Humanos, com base no entendimento que "um motor de pesquisa é equiparado a um estabelecimento público, como um hotel ou restaurante", explicou Stephen Preziosi, numa entrevista.

Um porta-voz do Baidu, contactado pela agência noticiosa, recusou-se a prestar declarações. Já o Ministério dos Negócios Estrangeiros garantiu que o país "garante a liberdade de expressão dos seus cidadãos em conformidade com a lei".

"A forma como o governo chinês gere a Internet está de acordo com os acordos de lei e normas internacionais e é uma questão de soberania", afirmou um porta-voz do ministério, acrescentando que de acordo com o Direito Internacional, os tribunais estrangeiros não têm jurisdição nesta matéria.

Os activistas norte-americanos não estarão de acordo e pedem uma indemnização por danos no valor de 16 milhões de dólares (2 milhões por cada queixoso). Não solicitam, no entanto, ao tribunal que obrigue o Baidu a mudar as suas políticas de funcionamento, porque, segundo dizem, "é inútil esperar que o Baidu mude".

Newsletter

Receba o melhor do SAPO Tek. Diariamente. No seu email.

Notificações

Subscreva as notificações SAPO Tek e receba a informações de tecnologia.

Na sua rede favorita

Siga-nos na sua rede favorita.