Parlamento Europeu quer direito a desligar e prevenção ao “tecnostress” consagrados na lei em toda a Europa

Sem regras iguais não há proteção legal igual, sublinha o Parlamento Europeu numa resolução que pede medidas para proteger a saúde mental de quem está em teletrabalho e limites claros, para o nível de controlo que as empresas podem exercer sobre os colaboradores.

O Parlamento Europeu quer que a Europa adote medidas para prevenir o stress do trabalho à distância e evitar que quem está em teletrabalho tenha de estar sempre ligado, fazendo valer o direito a desligar em toda a União Europeia e criando regras que balizem a utilização de ferramentas digitais de controlo de produtividade.

A resolução adotada esta terça-feira dá prioridade ao tema da saúde mental e sublinha a necessidade da Europa fazer mais para proteger a saúde e a privacidade de quem trabalha online. Pede-se à União Europeia e aos Estados-membros que enderecem o tema, através da estratégia europeia para a saúde mental e dos seus planos de ação nacionais, sublinhando que se não existirem normas e princípios transversais para toda a Europa não é possível garantir um mesmo nível de proteção legal para todos os trabalhadores. Defende-se também que a saúde mental deve integrar os planos de resposta da Comissão Europeia à crise e à pandemia.

Na prática, os eurodeputados solicitam a criação de uma diretiva que defina um conjunto de padrões mínimos de proteção para quem trabalha de forma digital e à distância, consagrando o direito a desligar e regulando o uso de um conjunto de novas ferramentas digitais profissionais, usadas para gerir as relações de trabalho à distância. Cabem aqui, tecnologias que permitem vigilância através de software, ferramentas de inteligência artificial, de monitorização remota em tempo real da produtividade e de controlo de horários.

“O Parlamento reconhece os benefícios de trabalhar a partir de casa, como uma maior flexibilidade e autonomia, mas adverte para os riscos significativos para a saúde decorrentes de passar demasiado tempo ligado”, destaca a nota divulgada com os resultados da votação.

Na mesma nota, sublinha-se que há “um esbatimento das linhas entre o trabalho e a vida privada e uma maior intensidade de trabalho, ou tecnostress”, que é definido como o stress provocado pela utilização de tecnologia na vida profissional.

Para aqueles que não têm competências digitais adequadas, destaca-se também o facto de o teletrabalho ser um fator de exclusão adicional, que é preciso combater através da formação.

A resolução foi aprovada com 501 votos a favor, 47 contra e 85 abstenções.