Um protocolo recém-assinado entre o Instituto dos Registos e Notariado (IRN), o Instituto de Gestão Financeira e Infraestruturas da Justiça (IGFEJ) e a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) vai permitir a expansão do serviço de agendamento online para o Portal ePortugal. De acordo com o Ministério da Justiça, o objetivo por trás da decisão é tornar mais rápido e eficaz o atendimento nos serviços de registo, nos quais se inclui o do Cartão de Cidadão, outrora apenas disponível no portal justiça.gov.pt.

Uma das novas funcionalidades do Portal ePortugal é a consulta de estado do pedido de renovação online do Cartão de Cidadão. O Ministério da Justiça avança que desde o lançamento da função de renovação online, a 20 de junho deste ano, e 4 de dezembro foram realizadas 71.007 renovações.

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Ao todo, nos últimos três meses deste ano, foram realizadas 34.133 renovações do cartão de cidadão para maiores de 25 anos com reaproveitamento dos dados biométricos, em 100 Espaços Cidadão, nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e na região do Algarve.

No evento onde foi anunciado o protocolo entre entidades, a 6 de dezembro no Campus de Justiça, foram também divulgados os serviços digitais da Justiça, os quais integram a Plataforma Digital da Justiça, onde é possível usar a Chave Móvel Digital como meio de autenticação. Entre eles está o Certificado de Registo Criminal Online, que inclui a nova funcionalidade de certidão criminal permanente.

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As iniciativas anunciadas encontram-se no âmbito de uma ação de modernização dos serviços digitais da Justiça, a qual foi levada a cabo pelas áreas governativas da Justiça e da Modernização do Estado, contando com a presença de Anabela Pedroso, Secretária de Estado da Justiça e Maria de Fátima Fonseca, Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa.

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