Proposta de Direito de Autor volta hoje a debate no Parlamento Europeu. Sabe o que está em causa?

O debate sobre a proposta de uma nova diretiva para o copyright tem escalado de tom e gerado movimentações de lobbies a favor e contra o relatório que hoje volta a ser discutido no PE. Os artigos 13 e 11 continuam a gerar mais polémica.

tek copyright

Entre acusações de censura e de que querem “matar a Internet”, ou de "ataque à cultura" pelos defensores dos autores, circularam milhares de emails e telefonemas para os eurodeputados, foram criados sites e apelos em várias redes sociais, e demonstrações, como as que hoje acontecem à porta do Parlamento Europeu em Estrasburgo, onde volta a debate a proposta de diretiva de direito de autor que foi rejeitada em julho.

De um lado estão os que defendem que as novas propostas vão limitar a criatividade, impor uma censura prévia dos conteúdos e criar um filtro que impede a criatividade. #FixCopyright #SaveYourInternet #CensorshipMachines #LinkTax são algumas das hashtags mais usadas nas redes sociais e há vários sites dedicados à causa, como o Save your Internet ou Fix Copyright.

Do outro lado os artistas, que querem mais proteção para as suas obras num mundo cada vez mais digital e que dizem que desta forma não é sustentável manter uma atividade cultural europeia. Milhares de artistas têm apresentado os seus argumentos em cartas, vídeos e posts nas redes sociais, e em Portugal várias associações juntaram-se numa sintonia poucas vezes vista para defender a proposta.  Hoje a campanha #europeforcreators até organizou um recital à porta do PE em Estrasburgo

O que está no centro da polémica?

A contestação centra-se sobretudo no Artigo 13 e no Artigo 11 da proposta de diretiva, que propõem a filtragem de conteúdos para validar o uso de material protegido por direito de autor, e a possibilidade de pagamento de uma taxa por partilha de links. Na prática isto quer dizer que se a diretiva for aprovada será mais difícil usar na internet conteúdos que estão protegidos por direitos de autor, como vídeos e fotografias, e que na partilha de links, como notícias por exemplo, deverá ser paga uma taxa aos jornais de onde a informação é originada.

O relator da proposta, Axel Voss, e o grupo do JURI que a elaborou, garantem que não há qualquer taxa escondida, e muito menos censura, e que toda a contestação é oriunda dos lobbies dos gigantes da internet que querem continuar a poder usar as obras protegidas por direito de autor de forma livre e tirando partido comercial desta situação.

Depois da votação que chumbou a proposta de passar o documento para negociações com a Comissão Europeia e o Conselho Europeu, o relatório já sofreu modificações e são essas que serão hoje debatidas, e votadas amanhã pela ordem já definida neste documento.

Axel Voss já garantiu que as mudanças tiveram em conta as críticas anteriores e que não há agora nenhuma razão para votos contra.

A comissária europeia Mariya Gabriel, que também vai estar no plenário para a votação, é uma das apoiantes desta aprovação e a Comissão Europeia até montou o “MythBuster” para tentar desmontar os argumentos da oposição à diretiva.

Estes argumentos são porém rejeitados pelos grupos opositores da proposta, e pela eurodeputada Julia Reda, uma das mais ativas no combate à proposta que pretende mudar a aplicação das regras de direito de autor no mundo digital.

O debate hoje promete ser animado e o SAPO TEK está em Estrasburgo, a convite do Parlamento Europeu, para acompanhar todos os desenvolvimentos e as tendências para a votação que está marcada para amanhã.