A Comissão Federal do Comércio dos Estados Unidos prepara-se para proibir as plataformas da Meta (Facebook, Instagram e Horizon Worlds) de recolher e usar dados pessoais de menores para fins comerciais. A medida de “proibição total”, como lhe chama a entidade reguladora na sua ordem administrativa, será uma consequência das falhas por parte da empresa no cumprimento dos compromissos assumidos em 2020, no âmbito de um acordo com a FTC.

Recorde-se que, em 2020, o Facebook foi multado em 5 mil milhões de dólares pela FTC, por não respeitar os direitos de privacidade dos utilizadores. O valor apurado para a coima, na altura considerado demasiado baixo por muitos para a dimensão da empresa, já resultou de um acordo que previa o respeito por um conjunto de compromissos.

A FTC diz agora que a Meta, dona da rede social, não tem cumprido a sua parte, nem desenvolvido os esforços necessários para proteger melhor os direitos de privacidade dos seus utilizadores e que são necessárias medidas adicionais.

O regulador defende, por exemplo, que a Meta tem induzido os pais em erro quanto à sua capacidade de controlar com quem os filhos comunicam na aplicação Messenger Kids e que deturpou as condições de acesso de alguns programadores, a dados privados de utilizadores, detalha o The New York Times.

Segundo a mesma fonte, o diretor da FTC justifica esta terceira investida contra as plataformas da Meta (a primeira foi em 2011), sublinhando que "a imprudência da empresa colocou em risco os jovens utilizadores" e que “o Facebook tem de responder por essas falhas”, disse Samuel Levine.

Para já, a ordem da FTC funciona como uma espécie de aviso prévio ao grupo liderado por Mark Zuckerberg, que tem agora hipótese de contestar as acusações, num prazo de 30 dias. A FTC pode acolher os argumentos e eventuais propostas de melhoria, e mudar o sentido da decisão de proibição total, ou optar por mantê-la. Se for assim, a Meta ainda pode tentar alterar a proibição, mas já num tribunal federal.

A nova proibição, a avançar, prevê que a Meta fique completamente impedida de usar dados de menores de 18 anos para fins comerciais e será extensível às três principais plataformas da empresa e não apenas ao Facebook. Será por isso extensível ao Instagram e à nova plataforma de realidade virtual, Horizon Worlds.

Na prática, isto significa que estes dados não poderão ser usados para exibir publicidade e outros conteúdos comerciais direcionados aos utilizadores com menos de 18 anos, tendo em conta os gostos, preferências e outras caraterísticas pessoais que consiga identificar, através da informação recolhida pelos seus sistemas.

A medida mostra que os esforços da Meta nos últimos anos, para fazer alterações nestes domínios, não foram suficientes, embora tenham sido vários. Em 2021, a empresa deixou de permitir que os anúncios mostrados aos mais jovens pudessem ser definidos com base em informação sobre as suas atividades noutros sites. Já este ano acrescentou à restrição elementos de identificação de género.

A Meta já reagiu à intenção da FTC, mostrando total surpresa em relação à medida. "Apesar de três anos de contacto contínuo com a FTC, em torno do nosso acordo, não nos foi dada qualquer oportunidade de discutir esta nova teoria, totalmente nova", refere a declaração divulgada pela empresa e citada pelo NYT.