
Pedro Mota Soares falava na conferência parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto sobre "Direitos de Autor e Direitos Conexos na Era Digital", em Lisboa.
"Este é um debate absolutamente fundamental" para ser feito "neste momento" da transposição da diretiva "que é relativa à proteção dos direitos de autor numa Era que é digital, por isso, o nosso princípio tem de ser simples e objetivo: tudo o que é proibido offline tem que ser proibido online, tudo o que é combatido offline tem que ser combatido online", afirmou.
Atualmente, "um dos grandes desafios que temos pela frente é perceber como é que podemos combater a pirataria informática que está a tirar tantos recursos ao nosso país", apontou também o secretário-geral da Apritel.
O responsável destacou ainda o impacto anual sobre a economia portuguesa da pirataria de cerca de 200 milhões de euros, dos quais o Estado perde "66 milhões de euros por ano" em impostos, IVA, IRC e IVA. "Toda a cadeia de valor perde", rematou.
Recorde-se que, em maio, a Comissão Europeia deixou pareceres a alguns Estados-membros, incluindo Portugal, por terem falhado em notificar Bruxelas sobre a transposição das medidas dos direitos de autor. Portugal foi também notificado em relação aos copyrights relativos ao Mercado Digital Único.
Na altura, os países alertados contavam com um prazo de dois meses para remediar a situação e adotar a transposição das duas diretivas, caso contrário, poderiam ser levados ao Tribunal Europeu.
O alerta da infração já tinha sido dado em julho de 2021 e o Governo até já tinha aprovado em Conselho de Ministros, em setembro, a transposição das diretivas europeias sobre os direitos de autor e direitos conexos.
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