Portugal já estava na “lista negra” da CE para ser referenciado ao Tribunal de Justiça por falhas na transposição da diretiva europeia, que devia ter sido adaptada ao quadro legal português até junho de 2021.
O desafio é lançado pela WIPO e destina-se a PME de todos os setores, desde a tecnologia à agricultura, que façam uso de qualquer uma das formas de propriedade intelectual.
O Telegram foi levado a tribunal por Neetu Singh, uma professora indiana que acusou a empresa de não tomar medidas suficientes para impedir a distribuição não autorizada de materiais de estudo que tinha produzido.
O secretário-geral da associação de operadores de comunicações Apritel, Pedro Mota Soares, defendeu hoje, no âmbito da transposição da diretiva dos direitos de autor, que "tudo o que é combatido offline tem que ser combatido online".
Os canais do Telegram contam com mais de 60 mil pessoas e a Visapress já tinha pedido à Inspeção-Geral das Atividades Culturais o encerramento. Mas avisa que esta é uma gota no oceano da partilha de conteúdos protegidos.
A Comissão Europeia deixou mais um alerta à necessidade de os Estados-membros adotarem as leis de copyright da União Europeia, assim como os direitos do Mercado Digital Único. Os países visados têm agora mais dois meses para transpor as normas europeias.
Nos Estados Unidos, o US Copyright Office voltou a negar um pedido feito pelo criador de um sistema de IA, chamado DABUS, que fez a obra “A Recent Entrance to Paradise”.
A Google planeia retomar os serviços do seu agregador de notícias em Espanha após oito anos. A empresa não se conformou com as regras impostas pelo país para remunerar quem produz conteúdos, a legislação é que vai mudar.
Através de um algoritmo MIDI, Damien Riehl e Noah Rubin conseguiram criar uma “colecção” de 68,7 mil milhões de combinações de oito notas em 12 compassos.
O YouTube anunciou que, em 2020, vão chegar ainda mais mudanças que ajudarão os criadores de conteúdo a tratar deste tipo de disputas, as quais são particularmente frequentes na plataforma.
O Primeiro Encontro Luso-brasileiro reuniu em Lisboa responsáveis pelo mercado audiovisual, figuras do governo e representantes dos operadores televisivos para discutir assuntos sobre o mercado audiovisual e direitos de autor.
A proposta de mudança da lei de direito de autor, que inclui medidas muito polémicas como o pagamento pela partilha de links, tem gerado enorme discussão no Parlamento Europeu e na sociedade civil.
Numa decisão sem precedentes, um tribunal nova-iorquino considerou que fazer embed de um tweet em sites noticiosos constitui uma violação dos direitos de autor.
Em causa estão os "esforços reduzidos" que a tecnológica empregou na identificação dos compositores de algumas das faixas que disponibiliza na sua plataforma de streaming.
A “execução pública não autorizada de fonogramas e videogramas editados comercialmente” vai deixar de ser considerada crime de usurpação, ou seja, punido com pena de prisão, passando a constituir uma contraordenação.
