O World Wide Web Consortium
(W3C) publicou ontem a proposta final da sua política de patentes, intitulada Royalty-Free Patent Policy, que visa criar um ambiente em grande parte livre do pagamento de royalties para o desenvolvimento de padrões da Web, devendo ser formalmente aprovada em Maio

O organismo que aprova a introdução de standards da rede mundial tem vindo a debater-se com a questão de como lidar com as patentes há mais de três anos, tentando chegar a um equilíbrio entre os que pretendem padrões livres do pagamento de royalties e os que exigem o pagamento pelas tecnologias que desenvolveram.

Sujeita a um período de avaliação pública até 30 de Abril, esta proposta final divulgada ontem pelo grupo de trabalho sobre a política de patentes do W3C não deixa de sublinhar a importância de que os padrões que constituem a
infra-estrutura da Web sejam livres do pagamento de royalties. Contudo, permite excepções à política no caso de ocorrência de circunstâncias raras como, por exemplo, quando uma tecnologia precisa de ser incluída numa especificação mas não está disponível sem a cobrança de royalties.

O princípio básico do documento, que resultou de um compromisso entre os
defensores do software open-source e as companhias produtoras de
aplicações proprietárias, consiste no facto de que uma tecnologia patenteada pode ser incluída na maior parte dos casos no desenvolvimento de padrões desde que não exijam o pagamento de royalties.

Mas, a proposta inclui provisões que possibilitam incorporar tecnologia em standards da Web quando ela não cumpre determinados padrões de
inclusão, como quando um detentor de uma patente pretende cobrar taxas. Nesse caso, o Patent Advisory Group irá investigar formas de lidar com a questão. Alguns desses métodos podem incluir a concepção de uma tecnologia baseada na patente, a sua remoção total ou a suspensão do trabalho nessa área. O grupo também poderia recomendar que o trabalho patenteado fosse incluído no padrão, mesmo se a prática entrasse em conflito com os objectivos do W3C. Nesse caso, o público poderia avaliar os termos de licenciamento.

A mais recente versão da política inclui ainda provisões exigindo aos
detentores de patentes que comuniquem a sua intenção logo no início do
processo se pretendem que a sua tecnologia seja excluída do desenvolvimento do padrão. Os membros de qualquer grupo de trabalho do W3C que procurarem exclui a sua tecnologia não patenteada de um standard dispõem de um prazo de 90 dias depois de ser publicada a primeira proposta de um documento de trabalho relativo a esse padrão para notificar o grupo da sua patente.

Depois desse prazo, perdem o direito de impor restrições sobre de que forma é que a sua tecnologia é utilizada. No passado, algumas companhias esperaram até que um padrão estivesse completamente desenvolvido para declarar a sua patente e exigir o pagamento de taxas de licenciamento.

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