Apple e Google multadas em 10 milhões de euros na Itália por usarem dados privados para fins comerciais

De acordo com a autoridade italiana da concorrência, as práticas da Google e Apple, vistas como “agressivas”, estão a violar as regras do Código do Consumidor na Itália. Ambas as empresas já se manifestaram relativamente à multa.

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Depois de condenar a Amazon e a Apple ao pagamento de multas de 203 milhões de euros, a autoridade italiana da concorrência (AGCM na sigla em italiano) volta a aplicar mais uma coima à empresa da maçã, visando também a Google, com cada uma a receber uma sanção de 10 milhões de euros. Em questão está o alegado uso de dados para fins comerciais sem o consentimento explícito dos utilizadores.

De acordo com a autoridade, as práticas das gigantes tecnológicas, vistas como “agressivas”, estão a violar as regras do Código do Consumidor na Itália. Em comunicado, a AGCM defende que ambas as empresas não disponibilizam  informação clara acerca dos mecanismos que usam para recolher informação acerca de quem acede aos seus serviços.

No caso da Google, a autoridade afirma que, no momento que em os utilizadores abrem uma nova conta, algo visto como essencial para poder aceder aos serviços da empresa, o sistema está concebido para omitir informação relevante acerca dos termos e condições do uso dos dados. De acordo com a AGCM, sucede uma situação semelhante com a Apple, no caso do Apple ID.

Ainda no que respeita à Apple, a AGCM afirma que a empresa “explora diretamente o valor económico” dos dados que recolhe para “aumentar as vendas dos seus produtos e/ou de terceiros através das suas plataformas comerciais”, fazendo referência à App Store, à iTunes Store e à Apple Books.

Tanto a Google, como a Apple já se manifestaram relativamente à multa. Citada pela Reuters, a tecnológica de Mountain View afirma que segue “práticas justas e transparentes de modo a disponibilizar aos utilizadores serviços que sejam úteis, assim como informação clara acerca do seu uso”.

Do seu lado, a empresa da maçã descreve a posição da AGCM como errónea e defende também a transparência das suas práticas, destacando o nível de controlo que disponibiliza aos utilizadores que, segundo a sua visão, “podem escolher que informação desejam partilhar, ou não, e de que forma será utilizada”.

Recorde-se que no caso da multa aplicada ainda nesta semana à Apple e Amazon, com a primeira a receber uma coima de 134,5 milhões de euros e a segunda uma de 68,7 milhões de euros, está em causa um acordo assinado entre as empresas para a distribuição de produtos da Apple e da Beats na Amazon Itália. As autoridade italiana concluiu que o acordo discrimina os retalhistas e prejudica os clientes, que passaram a ter piores descontos.