Apple enfrenta ação judicial de 900 milhões de euros no Reino Unido pelas taxas cobradas na App Store

Mais de 1.500 developers colocaram a Apple em tribunal por considerarem abusivas as taxas de comissão aplicadas pela fabricante na App Store.

Deu entrada no Competition Appeal Tribunal, no Reino Unido, uma ação judicial contra a Apple no valor de 785 milhões de libras (cerca de 911 milhões de euros). A ação foi colocada por Sean Ennis, um professor ligado à área das políticas da concorrência da Universidade de East Anglia, em representação de 1.566 developers de aplicações. Em causa estão as taxas de comissão que a Apple cobra pelas aplicações disponíveis na App Store.

Como reporta a Reuters, o negócio de serviços da Apple, que inclui a App Store, tem vindo a crescer a grande ritmo nos últimos anos, valendo cerca de 20 mil milhões de dólares por trimestre. As taxas de comissão cobradas pela empresa liderada por Tim Cook centram-se entre os 15 e 30% para o sistema de pagamento de microtransações realizadas dentro das aplicações.

“As taxas cobradas pela Apple aos developers são excessivas e apenas possíveis devido ao seu monopólio na distribuição de aplicações nos iPhones e iPads. As taxas são injustas no seu direito e constituem um preço abusivo. Estas prejudicam os developers de aplicações e também os utilizadores que compram”, referiu Sean Ennis em comunicado.

Há muito que estas comissões são criticadas pelos developers, chegando mesmo a estar na mira dos reguladores da concorrência em diversos países. Em 2021, uma ação colocada contra a Apple por programadores nos Estados Unidos obrigou-a a desembolsar 100 milhões de dólares e a reduzir comissões. O regulador dos Países Baixos obrigou a Apple a pagar 5 milhões de euros por semana até mudar as regras de pagamento das aplicações, para que os programadores de apps pudessem fazer vendas sem usar o sistema de pagamento oficial da loja.

E até em Portugal a Apple e a Google foram acusadas de práticas anticoncorrenciais e levadas a tribunal pela associação portuguesa Ius Omnibus pelos mesmos motivos. Além da batalha nos tribunais entre a Apple e a Epic Games que dura há anos, em torno das comissões das vendas na loja de Fortnite, que chegou este mês ao Supremo.

Segundo a Reuters, a Apple já tinha dito que cerca de 85% dos developers da App Store não pagam qualquer comissão, além de que os ajuda a aceder a mercados e clientes em 175 países no mundo através da App Store.