Os programadores que desenvolvem aplicações para a App Store nos Estados Unidos estão à beira de uma vitória histórica nas suas reivindicações contra as políticas restritivas da dona do iPhone. No âmbito de uma ação popular contra a empresa, há uma proposta de acordo que sujeita a Apple a desembolsar 100 milhões de dólares, a eliminar restrições e a reduzir comissões. 

A proposta prevê que a Apple passe a permitir que os programadores usem a informação recolhida nas aplicações para estabelecer contacto direto com os utilizadores fora da aplicação, através de email, por exemplo, desde que o utilizador autorize.  

Estes contactos podem ser usados, nomeadamente, para comunicar formas de pagamento das compras in-app alternativas ao sistema oficial da loja, onde a Apple cobra uma comissão de 30%. 

Note-se que algumas das medidas previstas no acordo, que ainda carece de aprovação judicial, vão no sentido de medidas que a Apple já estava a adotar. Em junho, a empresa reviu as linhas orientadoras da App Store e uma das novidades dessa atualização foi precisamente passar a permitir que os programadores comunicassem com os utilizadores fora da aplicação, usando os dados recolhidos na app. A grande diferença entre esta novidade e o que propõe agora o acordo, é que essa comunicação passa a poder servir para informar os utilizadores sobre formas alternativas de pagamento das suas compras nas aplicações. Até agora, para fazer chegar este tipo de informação aos utilizadores, os programadores não podiam usar dados de contacto recolhidos na app.  

Na semana passada a Apple também anunciou que os programadores que se juntassem ao News Partner Program passariam a ter acesso a um desconto de 15% nas comissões sobre vendas na loja. O mesmo desconto está previsto no acordo, com a garantia de continuidade por pelo menos três anos do programa App Store Small Business Program, que permite aos programadores que o solicitem gozar desta redução nas comissões cobradas. 

No acordo prevê-se ainda que a Apple faça um pagamento de 100 milhões de dólares aos programadores que faturem até um milhão de dólares anuais. O valor será distribuído por todos os programadores elegíveis, em proporção do número de aplicações disponíveis na loja em cada ano, entre junho de 2015 e abril de 2021, e a gestão será feita através do site Small App Developer Assistance, que ainda não está a funcionar. Calcula-se que cada programador pode receber um valor mínimo entre os 250 e os 30 mil dólares, adianta o The Verge.   

Se o acordo avançar, a Apple assume ainda um conjunto de compromissos com um prazo de vigência mínimo de três anos, onde se incluem o compromisso de publicar anualmente um relatório de transparência sobre a App Store, que incluirá informação detalhada sobre o processo de revisão de aplicações, número de apps rejeitadas e porquê.

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