Apple vs. Epic Games: Empresa de Tim Cook contesta decisão do tribunal para impedir mudanças na App Store

O veredito do caso Apple vs. Epic Games não agradou totalmente liderada por Tim Cook, que se veria obrigada a deixar de proibir os developers de redirecionarem os utilizadores para outras formas de pagamento além dos sistemas da companhia na App Store.

Em setembro foi conhecido o veredito da batalha legal entre a Apple e a Epic Games, com a justiça norte-americana a determinar que a Epic Games teria de indemnizar a Apple por violar as regras da loja para programadores, no que se refere ao sistema de compras in-app.

Porém, a decisão, descrita por Kate Adams, diretora jurídica da Apple, como uma “vitória estrondosa”, não agradou totalmente à empresa da maçã, que contesta agora a decisão do tribunal.

Além da indemnização por parte da Epic Games, a juíza que apreciou o caso nos Estados Unidos determinou também que a Apple teria de mudar as regras da sua App Store, deixando de proibir os developers de redirecionarem os utilizadores para outros formas de pagamento além dos sistemas da Apple.

A imprensa internacional avança que a Apple recorreu da decisão do tribunal de modo a suspendê-la. A gigante de Cupertino defende que as suas regras permitem proteger os consumidores e a sua própria plataforma de situações possivelmente fraudulentas, à medida que lida com a rápida evolução de questões legais, tecnológicas e económicas.

O tribunal determinou que a Apple teria de aplicar as novas regras num prazo de 90 dias após a sua decisão. Porém, se a justiça norte-americana der razão à gigante tecnológica, o prazo previsto para a implementação das regras deixará de ter efeito, à medida que o caso continua a ser discutido em tribunal.

Recorde-se que, ainda em setembro, a Epic Games revelou ter pago 6 milhões de dólares à Apple em taxas, pelas receitas acumuladas pela empresa na loja de aplicações para o iOS com o jogo Fortnite.

Embora esteja a pagar o valor determinado pela sentença, a Epic não se conformou com a decisão judicial e logo depois desta ter sido conhecida anunciou o recurso, com o seu CEO a afirmar que “Fortnite vai regressar à loja de aplicações do iOS como e quando a Epic puder oferecer compras in-app em justa concorrência com a Apple”.