Balcões únicos para empresas avançam em mais de 20 municípios até julho

Com a nova rede de postos de atendimento, o Governo pretende disponibilizar informação sobre os deveres, mas também sobre os apoios para empresários e empreendedores, através de serviços presenciais, telefónicos e online.

Assinalou-se esta segunda-feira o arranque da rede nacional de lojas Espaço Empresa. O projeto que cria um balcão único para as empresas vai avançar em 21 municípios e com a Comunidade Intermunicipal do Oeste, que abrange outros 12, até julho próximo.

Nestes Espaço Empresa vão estar disponíveis cerca de 100 serviços prestados pela Administração Central e Local, quer através do canal presencial, quer através dos canais online e telefónico.

Os pontos de atendimento presencial funcionarão em infraestruturas municipais e o projeto conta ainda, segundo o IAPMEI, com o apoio de 26 entidades da administração pública central e regional, pertencentes às áreas da Justiça, Turismo, Administração Interna, Segurança Social, Trabalho, Ambiente, Agricultura, Mar, Planeamento e Infraestruturas, entre outros.

São "um ponto único de acesso" onde os empresários podem "resolver problemas que muitas vezes envolvem um conjunto de serviços e de licenciamentos, que vão do ambiente, até ao licenciamento industrial, do emprego às questões dos incentivos", referiu o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, citado pela Lusa, que participou na assinatura dos protocolos, nas Caldas da Rainha.

O arranque oficial do projeto acontece cerca de um ano após o lançamento das três experiências piloto, em Leiria, Abrantes e Ansião. Integradas no programa Simplex+, as lojas Espaço Empresa pretendem ser uma espécie de Loja do Cidadão para as PME.

A intenção é criar no seu próprio concelho um ponto único de acesso a informação e aos serviços disponibilizados pela administração central e local, incluindo processos de licenciamento, cumprimento de obrigações, oportunidades de investimento ou candidaturas a fundos comunitários.