O acordo relativo à Diretiva Divulgação Pública de Informações por País (Diretiva CBCR) foi destacado por Pedro Siza Vieira, ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital de Portugal, que escreveu no LinkedIN "ao fim de cinco anos de bloqueio, a #PPUE alcançou um acordo - primeiro no Conselho e agora com o parlamento - para a aprovação da Diretiva CBCR.  Ao obrigar as grandes empresas a reportarem onde obtêm os seus lucros e quanto pagam de imposto em cada país, a Diretiva obriga a maior transparência e torna mais difícil o planeamento fiscal agressivo.  Todas as empresas que atuam no mercado interno devem contribuir com a sua quota-parte para a sociedade".

Ainda é um acordo político provisório, como explica a nota à imprensa, mas o texto vai agora ser submetido às instâncias competentes do Conselho e do Parlamento Europeu, para aprovação política.

"Crê-se que a elisão fiscal e o planeamento fiscal agressivo por parte das grandes empresas multinacionais privam os países da UE de mais de 50 mil milhões de euros de receitas por ano. Estas práticas são facilitadas pelo facto de as grandes empresas multinacionais não serem obrigadas a apresentar, por país, relatórios sobre o local onde obtêm os seus lucros e onde pagam os seus impostos na UE. Numa altura em que os nossos cidadãos tentam a custo superar os efeitos da crise pandémica, é mais importante do que nunca exigir uma verdadeira transparência financeira no que respeita a essas práticas. É nosso dever assegurar que todos os agentes económicos contribuam com a sua quota-parte para a recuperação económica", sublinhou o ministro português.

Concorrência: "Gostava de ter uma taxação das empresas digitais não só europeia mas global"
Concorrência: "Gostava de ter uma taxação das empresas digitais não só europeia mas global"
Ver artigo

O texto acordado exige que as empresas multinacionais ou as empresas autónomas com um total de receitas consolidadas superior a 750 milhões de euros em cada um dos dois últimos exercícios consecutivos, independentemente de estarem ou não sediadas na UE, divulguem publicamente informações relativas ao imposto sobre o rendimento em cada Estado-Membro, bem como em cada um dos países terceiros referidos no documento.

Para evitar encargos administrativos desproporcionados para as empresas e limitar as informações divulgadas ao estritamente necessário para permitir o efetivo escrutínio pelo público, a diretiva prevê uma lista completa e definitiva das informações a divulgar.

A divulgação de informações terá lugar no prazo de 12 meses a contar da data do balanço do exercício em causa. A diretiva estabelece as condições em que uma empresa pode obter o diferimento da divulgação de determinados elementos por um período máximo de cinco anos.

A taxação das grandes empresas em cada um dos países onde têm atividade tem sido alvo de debate na União Europeia. Um estudo recente do Observatório Fiscal diz que se Portugal e a União Europeia taxassem os lucros das empresas multinacionais em 25%, receberiam um aumento de cerca de 50% face ao que está a ser taxado atualmente. Portugal arrecadaria 600 milhões de euros só em 2021.

G7 querem impor taxa mínima sobre rendimentos das grandes empresas

No sábado, 5 de junho, os ministros das Finanças do G7, mas maiores economias do mundo, chegaram a um acordo "histórico" para a aplicação de um imposto mínimo de 15% sobre as empresas, durante um encontro em Londres

"Estou encantado por anunciar que os ministros das Finanças do G7 alcançaram hoje, após anos de discussão, um acordo histórico sobre o sistema global de impostos", anunciou o ministro das Finanças britânico, Rishi Sunak.

Em causa, está uma proposta que prevê a aplicação de um IRC de 15%, assegurando que "as empresas certas paguem os impostos certos, nos locais certos".

Agradecendo o trabalho dos seus homólogos, Sunak reiterou que este acordo "de significância histórica" permite adequar o sistema global de impostos ao século XXI.

O Facebook foi uma das empresas que já se manifestou, desejando sucesso ao novo sistema tributário, mas nem todos estão de acordo e a Irlanda foi um dos países que já fez declarações contra a harmonização do imposto.

Não perca as principais novidades do mundo da tecnologia!

Subscreva a newsletter do SAPO Tek.

As novidades de todos os gadgets, jogos e aplicações!

Ative as notificações do SAPO Tek.

Newton, se pudesse, seguiria.

Siga o SAPO Tek nas redes sociais. Use a #SAPOtek nas suas publicações.