Bruxelas avança com novas propostas para reforçar direitos dos consumidores

As medidas sugeridas aplicam-se, em larga medida, à componente online, abrangendo cidadãos e empresas. Lojas de ecommerce, pesquisas e serviços digitais gratuitos estão entre os visados.

A Comissão Europeia apresentou, esta quarta-feira, um conjunto de propostas com o objetivo de reforçar os direitos dos consumidores e a sua aplicação no espaço da União Europeia.

“Embora a UE já disponha de algumas das regras mais rigorosas em matéria de defesa do consumidor a nível mundial, casos recentes, como o escândalo de Dieselgate, demonstraram que é difícil fazê-las cumprir plenamente na prática”, escreve o Executivo europeu.

Desta forma, o novo acordo para os consumidores “irá habilitar as entidades qualificadas a lançar ações representativas em nome dos consumidores e introduzir sanções mais rigorosas para as autoridades dos Estados-membros responsáveis pela defesa do consumidor”, esclarece-se. Também pretende alargar a proteção dos consumidores quando estão online, clarificar a legislação da UE e esclarecer que são proibidas práticas suscetíveis de induzir em erro os consumidores.

Entre as medidas sugeridas está a maior transparência nos mercados online, instituindo a obrigação dos espaços online de comércio eletrónico informarem claramente os clientes sobre se estes estão a adquirir produtos ou serviços a um vendedor profissional ou a um particular, e se são protegidos pelos direitos dos consumidores caso algo corra mal.

Há também a imposição de uma maior transparência sobre os resultados das pesquisas nas plataformas online, obrigando a que os consumidores sejam claramente informados quando o resultado de uma pesquisa está a ser pago por um comerciante. Além disso, os serviços terão de informar os consumidores sobre os principais parâmetros que determinam a classificação dos resultados.

Estão igualmente a ser propostos novos direitos em relação aos serviços digitais gratuitos. A intenção é que, o direito de retração consagrado nos serviços digitais pagos seja alargado aos serviços digitais “gratuitos”, em que os utilizadores fornecem os respetivos dados pessoais, mas não pagam qualquer valor. Esta parte refere-se na generalidade aos serviços de armazenamento na nuvem, às redes sociais ou às contas de correio eletrónico, esclarece a CE.

Pode conhecer as restantes propostas, de caráter mais geral, neste documento. As novas medidas sugeridas pela Comissão vão ser agora debatidas no Parlamento Europeu e no Conselho.