A Euroconsumers, associação europeia de defesa do consumidor, do qual a DECO faz parte, está a lançar uma ação coletiva coordenada contra a Apple na Bélgica, Itália, Espanha e Portugal. A Apple é acusada de abusar da sua posição dominante no mercado, aplicando taxas consideradas injustas nos seus serviços de streaming de música que não pertencem ao seu catálogo, que sejam acedidos através da Apple Store. As taxas de subscrição ficam até 30% mais caras.

“A DECO Proteste convida os consumidores a juntarem-se à ação coletiva para reclamar estas taxas excessivas e indevidas, e a unirem-se para contestar o Unfair Play da Apple”, lê-se no comunicado. A Defesa do Consumidor aponta que que este abuso de poder de mercado resulta em preços mais elevados para os consumidores.

Em causa estão os 30% que a Apple continua a cobrar de comissão sobre os pagamentos efetuados através da Apple Store para os serviços de streaming de música que não detém. Estão incluídos o spotify, DDeezer, YouTube Music, SloudCloud, Amazon Music, Tidal, Qobuz e outros. “O abuso de poder obrigou estes serviços a aumentarem posteriormente os seus preços, sobrecarregando injustamente os utilizadores do iOS com custos mais elevados”. E no caso da Apple Music, por “jogar em casa” não teve de pagar estas taxas adicionais.

Em exemplos práticos, a DECO diz que o Spotify aumentou o preço da sua assinatura mensal de 6,99 euros para 8,99 euros em iOS de forma a cobrir as comissões da Apple. A Comissão Europeia aplicou recentemente as práticas anticoncorrenciais da Apple, aplicando uma coima de 1,8 mil milhões de euros em março de 2024. 

O que pedem agora as organizações é que a Apple compense todos os consumidores afetados, esperando-se recuperar um montando estimado de 62 euros para mais de 500 mil utilizadores prejudicados nos quatro países indicados, desde 2013. Pede-se que os consumidores que pagaram na aplicação da Apple para serviços de streaming de música possam ser elegíveis para receber cerca de 2,60 euros por cada mês em que pagaram os preços inflacionados pela plataforma. 

Com esta ação, a Euroconsumers pretende enviar uma mensagem forte à Apple e outros intervenientes no mercado de que com o poder vem a responsabilidade e não o abuso. Esta visa assegurar a compensação dos consumidores afetados, assim como promover mudanças duradouras nas politicas da Apple Store, para que sejam justas e competitivas. A ação pode ser acompanhada no website da Deco Proteste.