O Digital Markets Act (DMA) foi proposto pela Comissão Europeia e está a ser analisado pelo Parlamento Europeu e o Conselho Europeu. Em conjunto com o Digital Services Act (DSA), o novo pacote legislativo pretende controlar o poder das grandes tecnológicas e fazer a reforma do espaço digital, mas um estudo da Catalyst Research admite que o resultado pode ser um "atropelo" das PME europeias, mesmo que involuntário.

"As PME europeias podem tornar-se danos colaterais se isto for feito de maneira errada", afirma Mark Drapeau, sócio e Chief Research Officer da Catalyst Research.

O responsável admite que o mesmo já aconteceu com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). “Já vimos onde isto nos pode levar com o RGPD, a iniciativa de referência da UE relativa à privacidade. O RGPD, mais do que criar valor para pequenas e médias empresas que ainda estão a lutar para implementá-lo, veio criar volume de trabalho adicional para os advogados e consultores, ao mesmo tempo que adiciona custos e complexidade”, acrescenta.

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Uma análise realizada no último ano, na fase em que as empresas estavam a enfrentar os efeitos da pandemia, mostrou que as ferramentas digitais ajudaram as pequenas empresas a sobreviver e até mesmo a crescer durante a crise, uma vez que a adoção digital agressiva gerou 60% mais receita, melhorou em 40% a retenção de clientes e gerou um aumento de 300% nas contratações. A informação faz parte de um relatório baseado numa reunião do Digital Markets Act Working Group, convocado pela Catalyst Research.

No documento é avaliado o impacto do DMA sobre as PME do sector tecnológico, em especial as startups, e o alerta vermelho é colocado nos obstáculos regulatórios que vão aumentar as barreiras à expansão dos seus negócios. Joakim Wernberg, Research Director of Digitalisation and Tech Policy do Swedish Entrepreneurship Forum e membro do Digital Markets Act Working Group, admite mesmo que o DMA será um desincentivo à construção de um ecossistema adequado para este sector. Mas o efeito negativo pode não ficar por aqui.

"Outras PME, nomeadamente aquelas que utilizam tecnologia com menos intensidade e que adotaram ferramentas e canais digitais fornecidos por grandes empresas para angariarem novos clientes e alavancarem o mercado interno, irão correr o risco de perder o alcance e eficiência das ferramentas e canais que estão a utilizar”, destaca.

As pequenas e médias empresas representam cerca de 99% do total de empresas europeias e são responsáveis por mais de metade da atividade económica na Europa. Joakim Wernberg admite que a maioria não está na linha da frente no digital, mas afirma não estar certo de que tenham de estar.

"Ao invés de desenvolverem as suas próprias soluções, estas [PME] estão a adotar soluções desenvolvidas por terceiros. Isto significa que, para muitas PME, as grandes plataformas digitais representam uma oportunidade para que estas possam aceder ao mercado como um serviço. Restringir empresas de plataforma para proteger empresas menores pode, neste contexto, limitar desnecessariamente o acesso das PME ao mercado.”

São as plataformas dos chamados "gatekeepers", as grande tecnológicas que o DMA tenta limitar, que servem de base ao negócio e digitalização de muitas destas PMEs, como indica Maksim Belitski, Professor Associado em Empreendedorismo e Inovação na Henley Business School no Reino Unido, também membro deste grupo de trabalho.

"É importante ressaltar que essas PME contam com plataformas disponibilizadas pelos “gatekeepers” em grande parte por causa de seu tamanho e escala, uma vez que esses atributos ajudam as pequenas empresas a atingir um vasto público e de forma muito direcionada", afirma.

Ainda na semana passada Tim Cook, CEO da Apple, avisou para o impacto que o DMA pode ter na segurança dos iPhones.