Google contesta multa de 4,34 mil milhões de euros e acusa Bruxelas de fechar os olhos às práticas da Apple

Perante o Tribunal Geral da União Europeia, a Google defendeu que a Comissão Europeia “fechou os olhos à verdadeira dinâmica competitiva na indústria” entre a Apple e o sistema operativo Android.

Tek

A Google voltou a tribunal para contestar a multa de 4,34 mil milhões de euros aplicada pela Comissão Europeia em 2018, num caso cujo veredito só poderá ser conhecido no próximo ano. A gigante de Mountain View, que começa agora a apresentar os seus argumentos, numa audição que decorrerá ao longo cinco dias, critica a atuação dos reguladores europeus, acusando-os de ignorarem as práticas da Apple.

Ao Tribunal Geral da União Europeia, Meredith Pickford, advogado da Google, afirmou que a Comissão Europeia “fechou os olhos à verdadeira dinâmica competitiva na indústria” entre a Apple e o sistema operativo Android, avança a Reuters.

“Ao definir os mercados de forma demasiado estrita e ao minimizar as limitações impostas pela Apple, a Comissão determinou erroneamente que a Google assume uma posição de dominância no que toca a sistemas operativos mobile e lojas de aplicações”, defendeu o advogado.

Já Nicholas Khan, advogado representante da Comissão Europeia, argumentou que trazer a Apple para a discussão não vai alterar a situação, uma vez que as empresas seguem modelos diferentes. “A conduta da Google negou qualquer oportunidade para a concorrência”, defendeu.

Recorde-se que, na sua decisão em 2018, a Comissão Europeia acusou a Google de usar a popularidade do Android para obrigar as fabricantes de smartphones a instalar por predefinição o seu motor de busca e browser, uma acusação formalizada anteriormente em 2016. Segundo o executivo europeu, a obrigação terá prejudicado a concorrência, assim como as opções de escolha dos consumidores.

No que toca aos argumentos que levaram à decisão de aplicar a multa à Google, a comissária europeia Margrethe Vestager referiu três áreas diferentes: a obrigação de pré-instalar o Google Search e o Chrome nos dispositivos Android, a exclusividade de pesquisa direccionada para o Google e a impossibilidade de lançarem dispositivos com outras versões do Android, sendo usado como exemplo o Fire OS da Amazon.

A multa teve como base de incidência 10% das receitas da Alphabet, que em 2017 atingiram perto de 111 mil milhões de dólares. A empresa poderia pagar até 11 mil milhões de dólares (o equivalente a 9,3 mil milhões de euros), mas Bruxelas acabou por aplicar uma coima com um valor mais baixo.