A Meta vai ter de enfrentar um novo processo na justiça, desta vez por causa dos efeitos nocivos das redes sociais para a saúde mental dos jovens e da falta de ação consciente da empresa, para evitar esses danos. As acusações chegaram à justiça pela mão dos procuradores-gerais de 34 Estados americanos. Esta terça-feira a juíza Yvonne Rogers decidiu que parte das alegações têm bases para serem analisadas pela justiça, confirmando que o processo pode seguir os trâmites legais.

Os procuradores acusam a empresa de contribuir conscientemente para uma crise de saúde mental juvenil, por estar a viciar as crianças nas redes sociais. Recorde-se que a Meta é dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp. Referem que, embora existam estudos a comprovar que a utilização do Facebook e do Instagram pode estar associada à depressão e a outros problemas de saúde mental, a empresa não retira das plataformas as funcionalidades que podem potenciar esses problemas. Sublinham que a empresa continua intencionalmente a lucrar com práticas lesivas para os utilizadores, que são seguidas de forma voluntária e consciente, e incluem nesse leque a recolha, alegadamente ilegal, de dados de menores de 13 anos.

Na decisão, a juíza refere que “a ilusória campanha pública que a Meta fez durante anos sobre os riscos” das redes sociais, nomeadamente no que se refere a questões de dependência e outros danos para a saúde mental das crianças, pode violar as leis estaduais e federais contra práticas comerciais enganosas e injustas.

O resto das justificações legais à decisão mostra que o processo não será fácil, porque a legislação americana dá uma boa margem às empresas para prosseguirem as suas políticas comerciais, blindadas de ameaças legais que as paralisem constantemente. Ainda assim, a mesma decisão mostra que há ambiguidades ou omissões que podem abrir caminho para sustentar as acusações feitas pelos procuradores.

O grupo fundado por Mark Zuckerberg não é o único visado pelas preocupações dos representantes legais de dezenas de Estados. A mesma juíza está a analisar queixas semelhantes sobre outras empresas, como o YouTube da Google, ou o TikTok da ByteDance, mas a decisão desta terça-feira apreciou apenas os argumentos contra a Meta

Noutra decisão à parte, a mesma juíza pronunciou-se sobre a validade de um conjunto de ações individuais contra as plataformas, movidas por centenas de jovens que alegam danos pessoais. A magistrada considerou que estas acusações também podem prosseguir, para que o tribunal julgue se violam ou não a legislação de proteção dos consumidores.

A Meta já reagiu à decisão da juíza, concordando com a invalidação de algumas acusações e discordando das que foram validadas. A empresa diz que as provas que levará a julgamento vão demonstrar o seu empenho na proteção dos jovens. “Desenvolvemos inúmeras ferramentas para apoiar pais e adolescentes e anunciámos recentemente que estamos a mudar significativamente a experiência do Instagram para dezenas de milhões de adolescentes com as novas Contas de Adolescentes”, frisa a empresa numa declaração citada pela Bloomberg, onde são apontados mais exemplos dessa preocupação.

Já este mês o TikTok foi alvo de processos com argumentos semelhantes aos que sustentam o caso contra a Meta em 14 Estados americanos e em Washington. A acusação diz que a empresa recorre a funcionalidades usadas com o propósito de maximizar o tempo de exposição dos mais novos à rede social, por interesses económicos e que as suas ferramentas de controlo parental não cumprem o prometido e desejável.