
O Supremo Tribunal dos EUA determinou, esta quinta-feira, que os governos locais têm o direito de cobrar impostos sobre as vendas online de bens e serviços, mesmo que os escritórios dessas empresas não estejam fisicamente localizados naquele território.
A instância superior, que decidiu por maioria de cinco juízes contra quatro, anulou uma decisão anterior que afirmava que os estados só podiam cobrar impostos a empresas que tivessem presença física naqueles territórios.
Desta vez, os magistrados concordaram com o estado de Dakota do Sul, que deu início à questão quando abriu um processo contra a Wayfair, uma loja de móveis online. O estado norte-americano tinha sido apoiado na sua exigência por outros 35 estados do país, bem como pelo governo de Donald Trump.
Esta decisão da Justiça abre caminho a um fluxo adicional de receitas para os cofres estaduais que pode variar entre os 8.000 milhões e 23.000 milhões ao ano, segundo diversas estimativas, retirando uma grande vantagem às retalhistas online sobre os negócios com lojas físicas naquele país.
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