UE prepara lista de tecnológicas que deverão enfrentar restrições legais mais apertadas

13 out 2020 09:29

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Considerando os critérios de seleção, gigantes norte-americanas como a Amazon, a Apple, o Facebook e a Google deverão constar da lista da União Europeia.

De acordo com fontes citadas pelo Financial Times, a União Europeia está a preparar uma lista de empresas tecnológicas que deverão ficar sob a alçada de um regulamento mais restritivo, principalmente no capítulo da partilha de dados e da transparência. O documento deverá contar com até 20 empresas, cuja seleção será feita com base num conjunto de critérios que contempla a quota de mercado, o número de utilizadores e a dependência que outras entidades têm dos seus produtos.

Esta lista vai fazer com estas empresas enfrentem restrições legais mais apertadas que outras congéneres mais pequenas, mas ainda não é claro que tecnológicas farão parte do rol. Dados os critérios de seleção, gigantes norte-americanas como a Amazon, a Apple, o Facebook e a Google deverão constar da lista.

Também não se sabe quando é que a lista estará pronta, mas o objetivo da mesma será sempre regular a atuação das grandes tecnológicas para fazer com que estas alterem algumas das suas práticas preventivamente. Em consequência, as multas aplicadas pela UE deverão abrandar, uma vez que, com a implementação de novas exigências legais, será explicitada a forma como estas empresas devem atuar.

Note que a UE está a preparar um novo pacote de medidas para atualizar o quadro jurídico comunitário para os serviços digitais, cujo enquadramento atual remonta a 2000, ano em que foi implementada a diretiva para o comércio eletrónico.

Nos últimos anos, a União tem tido algumas dificuldades em acompanhar o desenvolvimento do mercado tecnológico à luz desta legislação, pelo que existem algumas zonas cinzentas que interessam endereçar. A grande dimensão que algumas empresas atingiram, os benefícios fiscais cedidos por alguns dos Estados-membros, a recolha indevida de dados e a sua partilha são apenas alguns desses pontos.

Por conta de uma atuação incompatível com a legislação europeia e pela sua desatualização, as tecnológicas têm colecionado multas avultadas. Uma das maiores, passada à Apple em 2016, no valor de 13 mil milhões de euros, está ainda a ser disputada em tribunal.