O reforço continuado da concorrência no sector das telecomunicações é um desafio central que se continua a colocar, referiu o Ministro da Economia, Carlos Tavares, durante a sua intervenção na 13ª edição do Congresso das Comunicações. Presente pela segunda vez neste congresso promovido anualmente pela APDC, o Ministro salientou que o esforço de incentivo à concorrência não se coloca só a Portugal, estendendo-se a outros países da Europa.




Carlos Tavares enumerou os exemplos da Bélgica e da Alemanha, cujos operadores incumbentes no início de 2002 tinham respectivamente 99,6 e 96 por cento da quota de mercado para chamadas locais (em minutos originados). Isto quando a quota de mercado do incumbente português se situava nos 89,9 por cento, segundo dados da Comissão Europeia. "Os dados mostram que a questão da necessidade da concorrência num sector até há bem pouco tempo dominado pelo incumbente não é exclusiva do nosso país".



Um outro sector onde a concorrência em Portugal tem melhorado "lenta, mas gradualmente" é o da banda larga, afirmou Carlos Tavares. Em 2001 o incumbente português tinha uma quota de mercado de mais de 93 por cento, os dados para o segundo trimestre deste ano revelam que essa quota baixou para os 88,8 por cento.



Para o ministro a questão da concorrência beneficiará "grandemente" do novo quadro regulamentar em vias de conclusão. "A nova lei trata não só a transposição pura e simples da directiva, mas também alguns casos específicos do nosso país que continuavam a gerar situações de desigualdade entre operadores. Não obstante ao facto da transposição do pacote de directivas que compõem a "Revisão de 99" ser obrigatória, essa obrigatoriedade coincide com o interesse nacional de desenvolvimento do mercado, as alterações introduzidas eram necessárias em qualquer caso", garantiu. "Gastámos mais algum tempo, mas aproveitámos para criar um ambiente regulatório perfeitamente adaptado à realidade portuguesa".



Referindo alguns traços principais do novo quadro regulamentar e das principais mudanças introduzidas por ele, Carlos Tavares assinalou o reforço claro da ampliação dos poderes do regulador, mas também das suas responsabilidades "na medida em que as suas decisões passam a ser passíveis de recurso do seu mérito e não apenas da sua legalidade como até aqui".



Discordando de Vasco Vieira de Almeida, presidente do 13º Congresso das Comunicações, que na intervenção anterior considerou que não existem orientações legais quanto às funções específicas de cada um dos reguladores do mercado das telecomunicações - a Anacom e a recém criada Autoridade da Concorrência -, o ministro da economia defende que as relações entre as duas entidades ficaram clarificadas. "Sendo certo que não é possível estabelecer uma fronteira taxativa entre o regulador da concorrência e o regulador sectorial, as duas entidades tiveram o cuidado de estabelecer recentemente um protocolo que preenche alguma dúvida que pudesse ainda resultar do quadro".




Carlos Tavares encerrou o assunto afirmando que não será por falta de regulação que o reforço da concorrência ficará por fazer no nosso país. Segundo o ministro, demos um salto qualitativo ao qual não damos o devido valor. "Num ano apenas conseguimos criar uma autoridade da concorrência independente que significou um passo fundamental: o Governo abdicou de uma parte do seu poder de interferência para deixar a regulação de um aspecto tão importante como a concorrência nas mãos de um regulador independente", justificou. "A nossa lei da concorrência coloca-nos ao nível das melhores práticas europeias e mesmo mundiais. É um progresso significativo do qual devemos tirar partido".

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