A Anacom acusa as operadoras de telecomunicações em Portugal de estarem a prejudicar os consumidores nas alterações efetuadas aos chamados tarifários zero rating e achou por bem esclarecer que podem ser adotadas soluções que cumpram a Neutralidade da Internet sem que estes sejam penalizados.

Numa nota publicada a partir do seu site e enviada às redações, a entidade reguladora considera que as operadoras têm dado a entender aos seus clientes, “de forma equívoca”, que o bloqueio de todo o tráfego, uma vez esgotado o plafond geral de dados, tendo que pagar para passar a ter o acesso à internet disponível, decorre da determinação da Anacom quando decidiu que os tarifários tinham de ser alterados por serem ilegais da forma como estavam.

“A opção por esta solução é da exclusiva responsabilidade dos operadores”, sublinha. “A Anacom tinha sugerido alternativas que não penalizavam os consumidores”.

Na sua decisão do passado mês de julho, a Anacom determinou aos operadores que alterassem as ofertas, por as mesmas serem ilegais, “mas não determinou o modo como as ofertas deveriam ser alteradas, deixando aos operadores a liberdade para encontrarem as melhores soluções para os seus clientes”.

Uma das soluções propostas passa pela possibilidade de o plafond específico ser usado quando se esgota o plafond geral para aceder a qualquer conteúdo ou aplicação, mesmo fora do âmbito originalmente abrangido por esse plafond específico; a outra, que se reconheceu poder ser mais difícil de aplicar a tarifários pré-pagos, envolve a ausência de qualquer bloqueio ou atraso quando se esgota o plafond geral de tráfego, em que o cliente pode usar o seu acesso à Internet pagando um valor diário de forma a continuar a usar o plafond específico contratado em relação às aplicações/conteúdos de zero-rating ou similares.

“Mesmo optando pelo bloqueio de todo o tráfego, nada impede que o tráfego de dados não usado num mês possa ser usado no mês ou em meses seguintes, no âmbito do plafond geral de dados, possibilidade que também parece não estar a ser prevista pelos operadores”, refere a Anacom na nota.

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