Chama-se CSIRT-Anacom, o Centro de Resposta a Incidentes de Segurança que já está em funcionamento para prestar os serviços necessários de apoio à comunidade, na recuperação de incidentes de cibersegurança. O CSIRT vai ter uma equipa dedicada ao serviço para ajudar as organizações a reduzir o impacto de possíveis ataques e prevenir incidentes graves.

O centro é anunciado numa altura em que as plataformas e serviços do Estado, incluindo o website gov.pt, acabaram de recuperar de um ataque informático em outubro. O ciberataque levou a Agência para a Modernização Administrativa a fazer um contrato de ajuste direto de urgência para evitar novos incidentes, depois de serviços como a Chave Móvel Digital terem ficado offline durante vários dias.

Segundo a Anacom, o CSIRT pretende contribuir para reforçar a cooperação no sector. Além de ter como principal objetivo apoiar e proteger o próprio regulador, também vai apoiar a Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações (CPEC) e as principais partes interessadas dos sectores regulados pela Anacom. O centro vai reforçar a cooperação com o Centro Nacional de Cibersegurança e outras entidades que sejam relevantes, dentro do sector das comunicações.

A abertura do CSIRT é considerado mais um passo para a resposta da entrada em vigor da diretiva NIS2, transposto pelo governo em outubro. Trata-se de uma legislação da União Europeia que obriga a criação de um novo regime jurídico de cibersegurança pelos Estados-membros. Portugal é assim obrigada a apresentar uma regulamentação de cibersegurança mais rigorosa.