A Apritel emitiu hoje um comunicado onde comenta o posicionamento português na última avaliação ao mercado de telecomunicações europeu da ECTA - European Competitive Telecommunications Association, uma análise que pela primeira vez inclui Portugal. O documento conclui que o país é o quinto menos competitivo entre os 16 analisados. O Reino Unido lidera a tabela, sendo entre todos os países analisados aquele que apresenta melhores condições de acesso ao mercado, uma posição que lhe vale um pouco mais de 100 pontos. Portugal, que se posiciona no 12º lugar da tabela, não vai além dos 60 pontos, ficando apenas à frente da Hungria, a Grécia, a Polónia e a República Checa.



Face aos dados, a associação dos operadores de telecomunicações considera que "apesar da liberalização plena do mercado das telecomunicações ter ocorrido formalmente há praticamente 6 anos, Portugal continua na cauda da Europa no que respeita à concorrência nas telecomunicações fixas e no acesso à Internet". A Apritel acrescenta que os dados apresentados permitem mesmo questionar objectivos de massificação da Internet do Governo e a intenção de colocar Portugal entre os três países europeus com preços mais competitivos nesta área, até 2010.



A associação reconhece que o quadro legal, os estatutos e os recursos do regulador português estão "entre os mais adequados a nível europeu", mas considera que "as condições das ofertas grossistas e as medidas regulatórias concretas de promoção do acesso ao mercado permanecem entre as piores da Europa".



"Portugal continua a estar entre os mercados europeus com menos condições para operadores alternativos, o que dificulta enormemente a comercialização de ofertas concorrentes às do operador histórico", sublinha António Coimbra, presidente da Apritel.



O responsável acrescenta que "Portugal é nesta área concreta dos países que apresenta pior desempenho, pois estando entre aqueles que dispõem de quadro legal mais adequado e de instrumentos mais favoráveis para a actividade do regulador, acaba por estar simultaneamente entre os que apresentam piores resultados em termos de mercado".



A associação aponta ainda para o facto do estudo demonstrar "que o proteccionismo dos operadores incumbentes apenas conduz a desempenhos económicos medíocres para prejuízo dos consumidores". Segundo o documento a "boa regulação" gera investimento no sector, uma relação comprovada pelo exemplo do Reino Unido, onde o organismo regulador é independente. Naquele país os operadores de telecomunicações investem 184 dólares per capita, contra 68 dólares por capita na Alemanha, onde o modelo de regulação tem protegido o incumbente.



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