APRITEL: Vai haver consequências negativas para consumidores nas mudanças das regras de fidelização das comunicações

Para a APRITEL, a solução atual é “win-win”, pois equilibra os interesses tanto dos consumidores, como dos operadores. A resposta foi dada às futuras alterações das regras das fidelizações, nomeadamente a redução do prazo dos dois anos atualmente em vigor.

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A Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas (APRITEL), defende que o sistema de fidelizações atualmente em vigor é o equilíbrio entre os interesses dos consumidores e o investimento feito pelas operadoras de comunicações, naquela que considera “win-win” para todos os intervenientes. Salienta que uma alteração às regras legais para as fidelizações, sobretudo a redução do prazo das mesmas, vai ter consequências negativas tanto para o país, como empresas e consumidores.

Reforça ainda que as mudanças legislativas vão ter impactos significativos no desenvolvimento do 5G, assim como o acesso aos serviços, para além da inclusão social e territorial, e economia da transição digital.

Segundo aponta o secretário-geral da APRITEL, Pedro Mota Soares, as regras atuais de fidelizações garantem uma solução equilibrada entre os interesses dos consumidores e operadores, permitindo encontrar soluções para maximizar a penetração das redes e serviços avançados de comunicações eletrónicas, sem comprometer o acesso dos clientes finais. “Não se venha então mexer numa solução que funciona, tanto mais que os consumidores não reclamam outra solução diferente, pelo contrário”, acrescenta.

A associação aponta que o acesso aos serviços, com os devidos descontos e dos preços de instalação e ativação acabam diluídos no tempo de fidelização. Essas receitas garantidas, permitem às operadoras pagar os respetivos investimentos nas redes, produtos e serviços. E destaca que a sociedade também beneficia por via de uma maior digitalização da economia e do desenvolvimento da inclusão social e territorial.

Lembre-se que está a ser discutido no Parlamento a proposta de lei de transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas. A APRITEL já tinha defendido anteriormente que a fidelização dos contratos de telecomunicações estava em linha com a Europa. Para a Anacom, os preços das telecomunicações em Portugal são mais caros que o resto da Europa.

Por outro lado, a APRITEL realizou um estudo junto aos consumidores, revela que mais de metade das pessoas não estão disponíveis para pagar mais para deixarem de estar "agarradas" a um contrato ou reduzirem o seu tempo de permanência. Ou seja, apesar de não agradar o tempo de fidelização, os consumidores portugueses preferem ainda assim manter o contrato pelos dois anos, do que ver a sua conta mensal aumentar por um período inferior.

O secretário-geral da APRITEL refere ainda que “a redução do prazo implicará, como estudos recentes comprovam, aumentos generalizados dos preços e também, menores taxas de adoção dos serviços, menor capacidade de investimento, com impacto na qualidade de serviço e entrega de tecnologia”. E por isso, defende que não faz sentido alterar o quadro legal das fidelizações, por se ter provado que funciona e é uma solução equilibrada.

Na visão do líder da APRITEL, a qualidade do sector das comunicações em Portugal é exemplar, a todos os níveis, quando comparado com qualquer outro país europeu. As operadoras investiram 5,4 mil milhões de euros entre 2015 e 2019, incluindo cobertura, resiliência e qualidade das respetivas redes de comunicações, que foram colocadas à prova durante a pandemia. E reforça o sucesso das mesmas, garantindo o acesso digital à educação e ao teletrabalho.