É uma recomendação aos reguladores mas que deve ser tida na "máxima conta". A Comissão Europeia lançou hoje as medidas para determinação das taxas de referência que poderão levar a poupanças de 2 mil milhões de euros entre 2009 e 2012 para os consumidores e empresas. O principal alvo são as tarifas fixo-móvel, classificadas como uma subsidiação indirecta dos operadores móveis.

O executivo europeu indica especificamente "que as tarifas da terminação a nível nacional só devem basear-se nos custos reais incorridos por um operador eficiente para estabelecer a ligação" e passa essa orientação aos reguladores, que devem aplicá-las nos vários Estados Membros. O objectivo é começar já a aplicar as reduções e estender essas medidas até 2012, quando as tarifas de terminação se devem situar entre 1,5 e 3 cêntimos por minuto.

As tarifas de terminação correspondem a taxas grossistas que os operadores cobram uns aos outros por reencaminharem chamadas para outra rede, custos que depois são reflectidos nas facturas dos utilizadores.

Segundo uma análise do executivo europeu, existe uma grande diversidade de práticas de regulamentação e de valores de terminação praticados na UE, o que distorce a concorrência.

As tarifas mais baixas são praticadas no Chipre, com 2 cêntimos por minuto, e as mais altas na Bulgária, com 15 cêntimos por minuto. É nas ligações das redes fixas para as redes móveis que a CE concentra também a sua atenção já que estas custam em média na UE 8,55 cêntimos por minuto, sendo normalmente 10 vezes mais altas do que na terminação das chamadas em rede fixa.

De acordo com a CE, o regulador francês, ARCEP, estima que as tarifas da terminação móvel eficiente devem situar-se entre 1 e 2 cêntimos por minuto.

O executivo Europeu não fixa a meta nestes valores mas quer que as tarifas sejam reduzidas até 1,5 a 3 cêntimos em quatro anos, definindo 2012 como a data em que estas preços devem estar harmonizados em toda a Europa. A orientação de preços é baseada nos "custos de um operador eficiente e aplicar-se ao mesmo nível a todos os operadores", diz a CE, mas são permitidas algumas excepções, por um período de tempo limitado.

As estimativa da Comissão Europeia apontam para uma redução potencial do cash flow/lucros da indústria móvel em 4 mil milhões de euros nos próximos três anos à medida que esta política é implementada pelos reguladores. Segundo os cálculos divulgados num documento de trabalho, os operadores móveis mais pequenos, que têm um tráfico de saída superior ao de entrada, poderão pagar menos aos seus concorrentes de maior dimensão, enquanto os operadores fixos podem ganhar 2 mil milhões de euros em receitas suplementares com o que poupam nas taxas de terminação móvel.

A estes valores acrescem as reduções nas facturas das famílias e das empresas que podem chegar a 2 mil milhões de euros.



Portugal melhora média no fixo-móvel
Na análise realizada em Outubro do ano passado, Portugal apresentava uma situação melhorada nas taxas de terminação, situando-se já abaixo da média depois de em 2007 estar entre os países com valores mais altos. O valor médio das taxas de terminação praticadas pelos operadores nacionais em chamadas terminadas em redes móveis era à data de 7,72 cêntimos, quando no ano anterior se situava nos 11 cêntimos.

[caption]quadro UE tarifas terminação móvel[/caption]

Nas tarifas de terminação no fixo, a avaliação para terminação das redes dos incumbentes, no caso da Portugal Telecom, colocava Portugal também abaixo da média, com um custo de 0,54 cêntimos que foi mesmo assim reduzido face a 2007, quando era de 0,56 cêntimos.

[caption]quadro UE tarifas terminação fixo[/caption]

Fátima Caçador