Este ano sem a presença do regulador das comunicações, o Estado da Nação das comunicações no 31º Digital Business Congress não deixou de fora a questão e voltou a garantir sintonia entre os três principais operadores em Portugal nas críticas à Anacom.

Antes da sessão o ministro Pedro Nuno Santos tinha apontado algumas questões na lista de tarefas a fazer, e dos elementos que podem fazer crescer a digitalização em Portugal. Os operadores foram convidados a comentar a intervenção e foram mais ou menos unânimes a admitir que não viram críticas ao sector, sublinhando o interesse do Governo em investir nas zonas brancas, para o qual vai ser aberto um concurso público para garantir cobertura nestas áreas.

A estrear-se no painel, Ana Figueiredo, CEO da Altice Portugal que assumiu a pasta no início de abril, lembrou que as redes móveis cobrem 99,7% do país e 85% das casas têm fibra, mas admite que não podemos deixar ninguém para trás e é bom ver que o Governo está pronto a investir.

Miguel Almeida, CEO da NOS, lembra porém que é importante que o concurso tinha um resultado equilibrado e diz que não quer ver repetição de histórias como a da Fibra Global. “Se cumpridas expectativas o concurso parece-me bem”, afirma. Lamenta porém que o investimento não seja igual noutras áreas. “No PRR há 0 euros para a fibra e para o 5G, ao contrário de Espanha”, aponta.

A comparação do investimento do Plano de Recuperação e Resiliência no digital já tinham sido apontada por Mário Vaz, CEO da Vodafone Portugal, que afirmou que “aqui ao lado, em Espanha, o PRR alocou 3 mil milhões de euros para digitalização das PME e criou pacote de serviços digitais numa lista de 12 ferramentas digitais para cloud, ecommerce, trabalho cooperativo, que estão a ser distribuídos e alocados diretamente para as PME. Portugal tem cerca de 150 milhões”, sublinha. “É uma questão de prioridades”.

A rentabilidade do sector foi outro dos temas abordados com os responsáveis das operadoras a apontarem a redução da sustentabilidade para os investidores, numa altura em que as empresas continuam a investir muito na infraestrutura, um investimento que se vai manter no 5G. Aqui a questão dos OTT foi sublinhada, com Mário Vaz a afirmar que “há um custo muito relevante que vai beneficiar terceiros, que nem são europeus".

O presidente da Vodafone Portugal aponta que há uma grande diferença entre o rácio de clientes por empresa na Europa e nos Estados Unidos e na China, o que torna mais difícil a sustentabilidade das empresas.

Miguel Almeida respondeu também à questão da neutralidade da rede que permite ao Facebook, Google e Netflix usarem as redes das operadoras sem pagarem taxas. “Pagamos 100 milhões de urros por ano em taxas regulatórias, 2 mil milhões nos últimos 10 anos, e estas empresas pagam zero”.

O atraso no 5G e a responsabilidade apontada à Anacom

Questionado pelo atraso do 5G, que já tinha sido apontado por outros oradores, o CEO da NOS diz não estar preocupado com este atraso, mas com o que identifica como “desincentivo estrutural ao investimento”.

“Em todos os países a atribuição das licenças de 5G foi usada como incentivo para investimento sustentável, em Portugal o Estado fez o oposto, numa regra absurda, imoral, ilegal, de expropriação dos ativos em favor dos que não investem. O atraso tem custos mas é recuperável, o que não é [recuperável} é o que podemos ter relacionado com este desincentivo”, defende Miguel Almeida, que acaba por admitir que “temos um regulador incompetente” e que “segue uma agenda de ataque cego ao sector”.

Mário Vaz recorreu à sua experiência de 30 anos no sector para dizer que a regulação a que assistimos “era prática dos anos 90”. “Tudo se centra na questão do preço e isso está errado”, afirmando que esta é a ferramenta mais fácil de disputa competitiva.

Para o desenvolvimento do sector “é preciso garantir previsibilidade”, é ai que o regulador não mostrou abertura, sublinha, acrescentando que na Europa já se discute o tema de forma mais aberta mas não em Portugal.

“Fazemos investimento de largo prazo e precisamos de previsibilidade, fizemos opções difíceis para ter capacidade para continuar a investir”, afirmou Ana Figueiredo, adiantando que “queremos ter melhor Estado. Todos queremos acelerar e crescer”.

Embora admita que ainda não está na liderança há tempo suficiente para ter a mesma relação que o colegas de painel com o regulador, a CEO da Altice Portugal lembra que “Estamos num contexto crítico para sector”. Em resposta à questão do excesso de regulação responde que “não sei se é regulação a mais, precisamos é de reguladores que atuem no sec XXI com ferramentas de sec XXI, não podemos ter reguladores que nos impeçam de crescer e ser sustentáveis”.

O SAPO e o SAPO TEK são parceiros de Media da APDC para o 31º Digital Business Congress. Acompanhe aqui todas as novidades e notícias deste evento que marca a agenda dos profissionais do sector.